Justiça manda soltar advogado conhecido por xingar juízes de “pilantras”

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Nova decisão judicial mandou soltar o advogado que ficou conhecido por xingar juízes em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Ele estava preso preventivamente depois de ser flagrado com porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas em seu apartamento, em Goiânia.

Lucas Bernardino de Castro, de 37 anos, foi solto por decisão do juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, que, na quinta-feira (15/7), revogou a prisão preventiva sem imposição de medidas cautelares. Ele foi preso, no dia 1º deste mês, no apartamento dele, na região sudoeste de Goiânia, depois uma denúncia anônima.

O flagrante ocorreu uma semana após a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) suspender o registro profissional dele por se dirigir a magistrados com palavras como “escrotíssimo, corrupto, sociopata, malandro, pilantra, criminoso”. Ele estava indignado por não conseguir decisão judicial para voltar a ocupar cargo de auxiliar de autópsia no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, do qual foi exonerado.

Primário

Na nova decisão, o juiz considerou que o advogado é primário, não responde a qualquer tipo de ação penal e que, no caso, não houve emprego de violência ou grave ameaça na conduta do preso. Além disso, Castro tem residência fixa e trabalho lícito.

“Nesse contexto, não há elementos suficientes a concluir que a ordem pública está ou será afetada em razão da concreta e objetiva conduta ilícita atribuída ao requerente”, disse o juiz.

O magistrado também observou que, apesar de terem sido encontrados na posse do advogado 50 gramas de maconha, 137 gramas de cocaína, uma arma de fogo e R$ 104 no imóvel em que estava, as substâncias entorpecentes e o dinheiro não são consideráveis para manter a prisão.

“Assim, não seria desarrazoado supor que a droga apreendida de fato fosse para o consumo do réu”, afirmou. O juiz ressaltou, ainda, que não há registros de que o advogado se dedique à atividade criminosa ou organização criminosa.

Prisão preventiva

No dia último dia 2/7, o juiz Luciano Borges da Silva, da Vara de Custódia da comarca de Goiânia, acatou pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para que a prisão em flagrante fosse convertida em preventiva.

Durante a abordagem, segundo o documento do MP, o advogado “confessou informalmente à equipe que havia drogas”. “No entanto, negou a presença de arma de fogo, franqueando a entrada da equipe”, afirmou a peça.

A defesa contestou a prisão desde o início, sustentando que policiais militares entraram no apartamento do advogado sem mandado de prisão e suspeita fundamentada. Na ocasião, os PMs disseram que tiveram informações por meio de testemunha em frente ao prédio onde ele mora, mas não a levou para a delegacia para registrar ocorrência.

Polêmica no Judiciário

No dia 24 de junho, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO decidiu suspender, por unanimidade, preventivamente, por 90 dias, o registro profissional do advogado acusado de xingar, em recurso de um processo, seis magistrados do Judiciário goiano.

No processo judicial, ele tenta reaver cargo que exercia como servidor público na Polícia Técnico-Científica de Goiás, mas reclama por ainda não ter conseguido decisão favorável.

O recurso é datado de 22 de outubro de 2020. “Tem dois anos e meio que estou sem emprego por conta de juiz corrupto”, diz o advogado, no documento. Castro também afirma ter sido exonerado, de forma “criminosa” e “por puro assédio moral”. Os xingamentos ganharam repercussão nas redes sociais.

Cleomar Almeida
Fonte: www.metropoles.com

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