Com salários de até R$ 67 mil brutos, promotores de Minas podem ter benefícios ampliados

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Um Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria novas gratificações salariais para procuradores e promotores e seus herdeiros está pronto para ser votado em definitivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o Portal da Transparência do Ministério Público, os vencimentos brutos dos procuradores e promotores de Justiça variaram, em maio, de cerca de R$ 32 mil a R$ 67 mil, incluindo gratificações e outras indenizações.

O projeto, de autoria do procurador-geral da Justiça, Jarbas Soares Júnior, já foi aprovado em 1º turno e também recebeu parecer favorável na Comissão de Administração Pública nesta segunda-feira (12).

Agora segue para votação em segundo turno, que pode ocorrer a qualquer momento.

Vinte propostas de emendas dos deputados Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PTB) e Guilherme da Cunha (Novo), que protestaram contra o PLC, foram rejeitadas.

Entre as medidas que constam no projeto, está a possibilidade de herdeiros de promotores e procuradores, que já morreram, receberem, além da pensão por morte, assistência médico-hospitalar, mediante indenização dos valores pagos, limitada a 10% do valor do benefício.

Cunha criticou a proposta para custear o plano de assistência médica para parentes do Ministério Público.

“É inconstitucional. Verba de natureza indenizatória é paga para que a pessoa seja reembolsada das despesas que teve para trabalhar. No caso de pensionista, a pessoa não trabalha para o órgão, não tem despesa para trabalhar, não tem direito a verba indenizatória”, afirmou.

O PLC também prevê gratificação para plantões nos finais de semana. Sargento Rodrigues criticou a extensão do benefício e afirmou que os procuradores e promotores já têm 21 benefícios, gratificações e indenizações.

Em seu relatório, a Comissão de Administração Pública defendeu que "remuneração, verbas indenizatórias, benefícios, direitos e deveres dos membros do Ministério Público, todos esses conteúdos são regulados para propiciarem mais eficiência administrativa, sendo distribuídos de modo equilibrado, na regência da vida funcional dos agentes públicos".

Às 13h, o Ministério Público informou que o projeto modernizará a instituição e que "atualizará a Lei Orgânica, que é de 1994, trazendo, inclusive a pena de suspensão de até 90 dias em caso de falta grave, dentre outros."

Informou também que prestou todos os esclarecimentos necessários aos parlamentares e que manifestará após a votação do projeto, "inclusive quanto às informações divulgados à opinião pública sobre a remuneração do MP, que obedece aos padrões nacionais."

Por Patrícia Fiúza, G1 Minas — Belo Horizonte
Fonte: g1.globo.com

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