Via @consultor_juridico | Nesta terça-feira (28/9), foi suspenso, por pedido de vista, o julgamento do processo administrativo disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos, responsável por um outdoor em homenagem à "lava jato". Antes do adiamento, a conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos, relatora do PAD, recomendou a demissão do procurador.

O painel foi instalado em março de 2019, em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba. Foram exibidas imagens de nove procuradores e a frase: "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece". Castor, que integrava a força-tarefa, anunciou seu desligamento após seu envolvimento vir à tona.

O caso havia sido inicialmente suspenso, já que Mattos apresentou um atestado médico por estafa física e mental. Mas foi reaberto após depoimento do cantor João Carlos Barbosa, no inquérito das fake news, sobre o contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor.

Em setembro do último ano, o CNMP instaurou o PAD para apurar a conduta do procurador. Na ocasião, o corregedor Rinaldo Reis constatou falta funcional e violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, e sugeriu a penalidade de suspensão de 90 dias.

Na sessão desta segunda-feira, boa parte das deliberações sobre o caso foram ocultadas da transmissão oficial pelo YouTube, após pedido da defesa, que pediu que não fossem compartilhadas informações sigilosas sobre um laudo psiquiátrico que ele leu em sessão.

PAD 1.00579/2019-37

Fonte: Conjur