Via @consultor_juridico | O plenário do Conselho Superior da Magistratura de Portugal decidiu, por unanimidade, demitir o juiz Rui Pedro Fonseca e Castro, nesta quinta-feira (7/10). Segundo a mídia portuguesa, o magistrado era conhecido pelo seu negacionismo em relação à pandemia de Covid-19.

O Conselho informou que foram três os motivos que levaram a aplicação da sanção de demissão. Primeiro, o juiz faltou nove dias úteis, injustificadamente, com prejuízo para o serviço judicial, já que as faltas causaram o adiamento de audiências já agendadas.

Além disso, Fonseca e Castro proferiu despacho no qual emitiu instruções contrárias ao disposto na lei no que se refere às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia.

Conforme apontado pelo Jornal de Notícias, o juiz teria adiado uma audiência que dirigia no Tribunal de Odemira, pois um procurador e um funcionário judicial se recusaram a tirar as máscaras.

No mesmo contexto, exigiu também a todos os presentes na audiência de julgamento que tirassem a máscara para se identificarem.

O último motivo apontado pelo CSM foi a publicação de uma série de vídeos em várias redes sociais, nos quais, não deixando de invocar a sua qualidade de juiz, Rui incentivava a violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a grupos de pessoas.

Rui Fonseca e Castro encontrava-se suspenso desde março, por decisão do CSM, estando privado das suas competências enquanto magistrado, afirmou o jornal português TSF.

De acordo com o mesmo jornal, o juiz demitido pertenceu ao grupo "Juristas pela verdade" e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook denominada Habeas Corpus, um movimento que promove manifestações contra as medidas restritivas no âmbito da pandemia de Covid-19.

Fonte: Conjur