Câmara do Rio votará projeto para permitir a fabricação e a comercialização de armas

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Via @portalg1 | A Câmara de Vereadores do Rio deve votar nesta quinta-feira (4) um projeto de lei para permitir a fabricação e a comercialização de armas na capital. Na semana passada, outro projeto com o mesmo objetivo foi rejeitado.

A justificativa de quem defende a liberação é que essa indústria pode gerar empregos, mas especialistas avaliam que a medida traz mais riscos que benefícios para a cidade, além de apontar que o projeto de lei entra em conflitos com outras legislação.

O projeto de lei promete fomentar a indústria, aquecer a economia e gerar riqueza e empregos. Só liberar a fabricação e a comercialização de armas na cidade, o que é proibido pela Lei Orgânica do Município, que é como se fosse a constituição dos cariocas.

Na quinta passada, uma das duas propostas foi rejeitada por pouco: 30 a 18. Eram necessários 34 votos.

Alguns dos apoiadores do projeto deixaram a câmara recentemente, dificultando a aprovação.

Jones Moura foi para Brasília. O vereador era suplente da deputada federal Flordelis, cassada acusada de planejar o assassinato do marido a tiros. Doutor Jairinho foi preso suspeito de espancar até a morte o enteado Henry Borel.

Os autores argumentavam que "impedir a abertura de indústrias e comércios, torna este município desinteressante para toda a cadeia produtiva deste material, o que poderia gerar centenas de empregos diretos e indiretos".

Argumentos semelhantes a de uma outra proposta que também estava pautada e foi adiada por uma sessão mas segue viva na casa e pode ser votada nesta quinta (4).

Ela revoga o artigo da lei orgânica que proíbe a fabricação e a venda de armamento. Na prática, também liberaria a fabricação de armas na capital.

O RJ2 obteve um estudo do instituto igarapé que analisa os projetos. No documento, a ONG faz duras críticas às propostas.

Os especialistas concordam que é necessário fortalecer a economia da cidade, mas dizem que a fabricação de armas passa longe de ser o caminho e enumeram as razões.

Segundo eles, os riscos não compensam possíveis ganhos econômicos. A indústria armamentícia tem baixa empregabilidade e a vocação da economia carioca é o turismo.

O estudo ainda traz um alerta importante. Com a fabricação e a venda de armas na capital, o risco de elas pararem nas mãos da milícia e do tráfico seria maior, o que poderia impactar no aumento da criminalidade.

O instituto afirma que faltam estudos para embasar os projetos e que eles surgem na esteira de um movimento nacional de fomento ao acesso de armas e munições sem nenhum controle.

“Esse tipo de proposta apresenta muitos mais riscos do que prováveis e possíveis benefícios. É importante a gente lembrar que esse cálculo não é meramente econômico, a violência armada tem altos custos sociais no Brasil, altos custos econômicos e pode sem dúvida trazer impacto negativo para a imagem do Rio de Janeiro já bastante afetada pela violência”, diz a assessora especial do instituto, Michele dos Ramos.

Além dos problemas sociais, há ainda uma questão legal - segundo o Igarapé. A constituição estadual veda a instalação de fábrica de armas em todo o território fluminense. E a capital não poderia passar por cima do estado.

Por Gabriel Barreira, RJ2
Fonte: g1.globo.com

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