TST reconhece vínculo empregatício entre motoristas e Uber, 99 e Cabify: “Abriu o precedente”

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Via @brasildefato | Com dois votos favoráveis, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já formou maioria pelo reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas com os aplicativos da Uber, 99 e Cabify, na última quarta-feira (15).

Em dezembro de 2020, o relator do processo, o ministro Maurício Godinho Delgado, havia se manifestado favoravelmente ao reconhecimento do vínculo empregatício. Em seu voto, o magistrado afirmou ser “clara a subordinação desses trabalhadores às empresas.”

“No caso, nós temos o que? Primeiro, uma pessoa humana, executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço. Esse controle é mais preciso do que o previsto originalmente na CLT”, determinou Delgado.

Em dezembro, o relator já havia desmontado, em seu voto, um dos argumentos fundamentais das empresas de aplicativo, a suposta independência e liberdade dos motoristas, para que trabalhem, ou não, nos horários que desejarem.

“Ele pode se desconectar? Pode, mas isso também não é estranho à CLT. O vendedor antigo que ia para o interior, com seu fusquinha, também se desconectava, e não deixava de ser empregado e trabalhador subordinado”, finalizou.

Nesta semana, o processo foi retomado com o voto do ministro Alberto Bresciani, que se despediu da corte, pois irá se aposentar no próximo dia 22 de dezembro. O magistrado acompanhou o voto do relator e permitiu, dessa forma, que se formasse maioria pelo reconhecimento do vínculo de trabalho entre motoristas e Uber, 99 e Cabify.

O ministro Alexandre Agra Belmonte pediu vistas do processo antes de votar e o julgamento foi suspenso. João Paulo Vital Leão, advogado da causa, celebrou a decisão. “É o primeiro precedente da corte superior trabalhista. Obviamente, o TST precisa orientar os demais tribunais e essa é a primeira decisão favorável a eles. A pergunta é se será 2x1 ou 3x0, mas já formamos a maioria necessária.”

Leão aguarda a publicação do acórdão, que só ocorrerá após o voto do terceiro ministro, para compreender a dimensão da decisão. “Certamente haverá uma motivação para que mais motoristas busquem a justiça. O que eles (TST) podem fazer é mandar o processo retornar para a vara, para debater quais verbas indenizatórias.”

Igor Carvalho
Edição Anelize Moreira
Fonte: www.brasildefato.com.br

31/Comentários

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  1. Por causa de 3 caras vão ferrar todo mundo que trabalha nisso.

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  2. E quem comprou carro acreditando que conseguiriam pagar com o trabalho dos apps se lascaram,pois vão ter que devolver o seu bem por causa desses fdp.

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  3. É notadamente uma decisão com uma visão distorcida da atual realidade mundial e nacional . Comparar um vendedor antigo de fusquinha que se desconectava na estrada , é pra acabar !
    Notadamente me parece uma decisão política .

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  4. Isso é uma falta de respeito com os trabalhadores,quantas pessoas pais de família irão ficar sem emprego e sem renda pois um juiz dess nível consegue entender o quanto nós movimentos com veículos alugados oficinas mecânica e abastecimento em postos de combustíveis,gostaria de saber se esses juízes vão nós empregar depois que as empresas saírem do país por uma decisão dessa,somos militares de país de família que vivemos e dependemos desse emprego para viver.

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  5. Eles deveria pensar nos pais de família que vão ficar sem levar o sustento para essas famílias e não querer complicar toda situacao

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  6. É inacreditável como essas "pessoas" são capazes de afundar ainda mais o país !!!!
    Se já estava ruim, imagina agora com milhares de desempregados no país inteiro, pois é o que vai acontecer !!!!
    Mas eles não estão nem aí , sabe o pq ? Por terem salários e benefícios fora do comum , nem trabalham anos e anos para se aposentarem . Um dia a população vai deixar tudo de lado, sair p rua e acabar com tanta safadeza de políticos que só destroem o país , sabe o que muito em breve vai acontecer ? Vai surgir um grupo de Terroristas que só ataca políticos diretamente , não atacando lugares públicos e ferindo inocentes , mas sim sendo diretos em políticos corruptos, safados e pilantras como quase todos são, um dia vou ver esse país sendo pais de primeiro mundo depois de tirar as pessoas que destroem milhões de pessoas de todas as formas , roubam na cara dura, fazem leis para eles não serem presos e continuarem roubando e com isso destruindo e deixando a população Brasileira na miséria !!!!!

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  7. Parabéns aos juízes que de forma acertada entenderam a necessidade dos motoristas por aplicativos igualando-os a todos os trabalhadores brasileiros, com deveres mas com direitos preservados!!!! Ninguém gosta de ser escravizado!!!!!

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  8. Até que enfim acertaram, não tem mais servente de pedreiro e ajudantes em vários segmentos, vejo rapazes novos trabalhando nesses aplicativos, e sem futuro, não aprende uma profissão e com o tempo vai cair na realidade, sem direito nenhum, férias etc

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  9. Agora sim esses lixos de app so eles ganha tem q remunerar melhor os motorista msm bando de sem vergonha

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  10. A pergunta é porque, não viram quando começou a utilização dos aplicativos? Ou será que por traz desta tomada de decisão, não existe interesse das companhias que se sentiram prejudicadas.

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  11. aí a corrida fica mais cara até o momento que fica inviável, as empresas saem do Brasil, os motoristas além de desempregados ficam sem a fonte de renda, tudo isso para "proteger" o trabalhador. Parabéns aos envolvidos.

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  12. Tá de parabéns os ministros tem que reconhecer os motoristas como funcionário eles faz o que quer bota o preço que quer a pessoa trabalha 3 anos e não ganha nada quando sai tem que pagar férias e salário digno e as comissões das corridas igual outros países

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  13. Tá de parabéns os ministros essa empresa faz o que quer o que registrar hoje motorista mesmo devagar todos os direitos trabalhistas e dá umas comissão por cada as corridas igual outros países fizeram ganha muito dinheiro em cima dos motoristas

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  14. Cara, por causa de três jaguara, que não gostam de trabalhar, essa é a vdd. Vamos ficar sem nosso ganha pão. O cara me fala que trabalhou 57 dias e se sentiu lesado nós seus direitos. Vá a merda vagabundo!!! Você não gosta é de trabalhar seu inútil.

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  15. Simples os apps saem o governo cria outro escravizando ainda mais os motoristas.

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  16. Eu quero saber se as empresas foram embora quem é que vai nos indenizar e quem é que vai nos ajudar a pagar os carros que nós compramos com tanta dificuldade

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  17. Não só compramos com muita dificuldade como também estamos pagando com muita dificuldade tem que bloquear os bens deles aqui para poder indenizar todos os motoristas que trabalharam com o aplicativo isso tem que ser feito então

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  18. Eles tinham que regulamentar a taxa de desconto sobre os motoristas e cobrar o MEI.

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  19. Se os aplicativos dessem ajuste melhor aos motoristas acho que isto não viria à tona E só veio acontecer agora por causa de muita reclamação dos motoristas pelas tarifas baixas e os aplicativos ficando com mais de 40% dos ganhos

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  20. Concordo com o juiz. Estas empresas exploram os parceiros. Bloqueiam sem dar explicações. E os baba-ovos desse site tão dormindo com o inimigo que ta comendo o rabo deles e ainda acham bom. Ao invés de comemorar que agora vao ser contratatos e ter segurança de um salário! otarios!

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  21. Tadinhas das empresas milionárias! Vao ficar pobres de certo??? Gado moooooooo!

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  22. Isso é culpa dos profissionais que não se uniram para impor regras. As empresas existem, mas sem a mão de obra do motorista não são nada! Mas tem motorista que aceita trabalhar sem segurança ( sem saber da origem e destino da corrida, receber em dinheiro entre outras coisas), não adere as paralisações se aproveitando da demanda! Aceita penalidades esdrúxulas vindas de reclamações passageiros que pagam míseros R$ 6,00 por uma corrida!
    Todos acima reclamaram em algum momento das empresas, agora vem se preocupar? Tivessem se unido!

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  23. Parabéns a quem colocou em prática a lei trabalhista aos motoristas de aplicativo porque nós somos escravos dessas empresa e trabalhamos forçados e se não cumprir meta somos banidos sem direito a nada tratados como lixos pra eles principalmente uber e a 99

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  24. A 99 alega que da plena liberdade aos motoristas em cancelar corridas sem prejudicar as taxas de aceitação , sendo que a real situação É que se ficar cancelando as corrida ela ameaça banir o motorista dando a suspensão caso venha rejeitar as corridas , obrigando a ficar horas on-line fala que reajustou o valor da corrida e pura enganação contínua a mesma coisa as vezes da ate corridas gratuita aos passageiros corridas longas e não se sabe o custo de uma manutenção e o preço do combustível nas bombas,acho sim que a justiça deve sim dar direito ao motorista vínculo empregatício sim a todos motoristas de aplicativo que correm o risco de ser morto ao volante se nenhuma garantia de vida e benefício familiar.e o mesmo comentário serve para uber e as demais empresas de aplicativos do Brasil.

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  25. Os aplicativos uber e a 99 tem mesmo que pagar aos motorista direitos trabalhistas sim salário décimo terceiro férias fundo de garantia e INSS porque elas faturam milhões por ano e não dão nada pra nós motoristas só dão ferro todo dia e se reclama ela ameaça banir permanentemente e fica dando corrida de graças às pessoas as custas do coitados motoristas sem saber os gastos que temos o dia a dia pra ganhar no final do dia depois de 12 horas 130 reais ai já é trabalho escravo!!!!

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