Via @portalg1 | A juíza Elizabeth Machado Louro, que está à frente do caso Henry Borel, negou na quinta-feira (27) pedidos feitos pela defesa de Monique Medeiros para que ela deixe a unidade prisional em que se encontra e vá para a prisão domiciliar – o que seria para a sua segurança, visto que ela teria recebido ameaças na prisão.

A magistrada também se manifestou sobre um pedido de imposição de sigilo ao processo feito pela mesma defesa.

“A prisão domiciliar não encontra respaldo em lei na hipótese, tampouco serviria aos fins almejados. Não bastasse a subsistência dos pressupostos da prisão preventiva não vislumbro como a prisão domiciliar, ainda que em local sigiloso, de conhecimento apenas desta magistrada, possa garantir a segurança da ré. Entendo que, sendo ela um rosto conhecido nacionalmente - que, inclusive, vem sendo alvo de campanhas de ódio na internet – sua entrada ou saída de qualquer local seria, inevitavelmente, de conhecimento do público e, na sequência, também da imprensa; além disso, o Estado não só tem o dever, como tem o aparato para garantir a segurança de seus detentos, especialmente quando o juízo está fortemente empenhado em garantir a integridade da ré, e já começou a adotar medidas nesse sentido. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar”, escreveu a juíza em sua decisão.

Elizabeth Machado Louro, no entanto, solicitou a identificação de todas as presas que estão na mesma cela com Monique no Instituto Santo Expedito de forma a garantir sua segurança.

As movimentações da defesa de Monique Medeiros e a decisão da juíza em identificar as detentas que convivem com a mãe de Henry Borel na prisão se deram depois que a professora alegou que foi ameaçada pela advogada Luciana Fróes, que também representa Jairinho.

Monique Medeiros ao ingressar no sistema penitenciário — Foto: Reprodução

A advogada fez uma visita à professora no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na Zona Norte da cidade, e teria feito ameaças para que ela assumisse a culpa pela morte de Henry.

A defesa de Monique representou contra a Luciana Froés, que confirmou a visita no dia 7 de janeiro, mas negou qualquer ameaça. A advogada disse apenas que estava colhendo informações sobre o histórico médico de Henry.

Pedido de sigilo também foi negado

Outro ponto negado foi o pedido de desmembramento e de decretação de sigilo formulado pela defesa de Monique Medeiros.

“Quanto ao segredo de justiça, é de se notar que, como bem expõe o Ministério Público, os dados que pretende a defesa proteger já foram amplamente divulgados, até porque o feito já se encontra na reta final da instrução criminal, que foi acompanhada pela imprensa, inclusive com transmissão em tempo real. Ademais, por serem os atos processuais, em regra, públicos, teria que haver justificativa que efetivamente salvaguardasse tanto o processo, quanto a integridade física da ré, que, por sua defesa, se diz ameaçada, o que, definitivamente, não é o caso, já que nem o desmembramento, nem a decretação de segredo de justiça”, disse a magistrada

A juíza analisou ainda um pedido que solicitava a oitiva dos peritos durante as audiências de instrução e julgamento, o que a juíza outra vez negou.

“Decido por entender que, nesta fase do procedimento, tais oitivas se destinariam a produzir prova para o juízo, sendo que prova técnica de tal complexidade exige serenidade no exame de documentos, vídeos e demais peças que a investigação defensiva está propiciando. A realização de audiência para este fim significaria tão somente tornar orais as informações já fornecidas por escrito, nos laudos e pareceres técnicos, que, justamente por se dirigirem ao juiz togado nesta fase, são o que, de fato, interessam para prolação da decisão quanto à admissibilidade da acusação”, decidiu.

Jairinho e Monique Medeiros se reencontraram pela primeira vez desde a prisão pela morte de Henry Borel — Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

O caso

Monique e Jairinho estão presos desde 8 de abril deste ano acusados pela morte do menino Henry Borel. De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por 'ação violenta' no dia da morte do menino.

O ex-vereador teve um pedido de habeas corpus negado pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Já a professora entrou com um pedido de relaxamento de prisão no Supremo Tribunal Federal.

Jairinho foi denunciado por:

• homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima), com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos;
• tortura;
• coação de testemunha.

Monique Medeiros foi denunciada por:

• homicídio triplamente qualificado na forma omissiva imprópria, com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos;
• tortura omissiva;
• falsidade ideológica;
• coação de testemunha.

Por Eliane Santos, g1 Rio
Fonte: g1.globo.com