Via @jornalextra | Prometido pela prefeitura e pela Orla Rio à família do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, o quiosque Biruta, que divide estrutura com o Tropicália — estabelecimento no qual o refugiado foi espancado até a morte —, é alvo de uma disputa judicial há sete meses. Na ação de reintegração de posse movida pela concessionária responsável por administrar os quiosques cariocas, iniciada em julho do ano passado, a Orla Rio alega que Celso Carnaval, economista de 81 anos e proprietário oficial do espaço, cometeu uma série de irregularidades na administração do local, como a cessão informal da gestão para o policial militar Alauir de Mattos Faria. Para ilustrar os problemas que denuncia, a empresa anexou ao processo, ao qual O GLOBO teve acesso, uma série de documentos que atestariam as más condições do quiosque, como a presença, em momentos do passado, de "urina e fezes de ratos" em meio aos produtos e "restos de alimentos e larvas" em uma fritadeira.

Constam na ação, por exemplo, uma sequência de fotos com flagrantes de higiene inadequada nas dependências do Biruta. As imagens foram clicadas em 2015, no momento em que foi firmado o último contrato de concessão entre a Orla Rio e Carnaval. Os registros foram reunidos em um ofício remetido à época ao deputado estadual Paulo Ramos, hoje deputado federal, que há duas décadas acompanha de perto as demandas dos quiosqueiros da cidade. No documento, a concessionária afirmava que, "sensível a um pedido" feito pelo parlamentar, iria firmar "novo contrato de operação" com a "pessoa jurídica" do economista, "dando continuidade, assim, à mesma situação anterior".

Foto indica itens de consumo "abertos e misturados aos produtos de limpeza" Foto: Reprodução

Em seguida, a Orla Rio justificava um primeiro processo que havia movido relativo ao estabelecimento, que chegou a permitir, na ocasião, que a posse do local fosse retomada, já que "o operador estava em débito no pagamento de quase dois anos de aluguel e de encargos (taxa de lixo)". O texto prosseguia citando um contexto com pontos similares aos descritos pela empresa atualmente: "No momento em que a Orla Rio retomou a posse do quiosque, constatou diversas irregularidades no local, dentre elas a péssima manipulação de alimentos e a cessão do quiosque a uma terceira pessoa não autorizada e não capacitada para tanto, além do descumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e também de natureza sanitária".

O documento passa, então, a trazer as fotos tiradas do local. A primeira mostra, como frisa a legenda, "produtos expostos e misturados com urina e fezes de rato". Em outra imagem, os itens de consumo aparecem abertos "e misturados aos produtos de limpeza".Os registros indicam ainda a presença de "um freezer com alimentos sem congelamento e também sem nenhum tipo de higiene e limpeza", "ferrugem no local de manuseio de comida" e até uma "fritadeira em péssimo estado, sem nenhum tipo de limpeza e com restos de alimentos, larvas, fezes e urina de rato".

"Fritadeira em péssimo estado, sem nenhum tipo de limpeza e com restos de alimentos, larvas e fezes e urina de rato" Foto: Reprodução

Procurado pelo GLOBO, Paulo Ramos afirmou que não se lembra exatamente em que contexto recebeu o ofício em questão, mas que sempre acompanhou o setor de perto e que, nos tempos de Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizou diversas audiências públicas sobre o tema. A Orla Rio detém a concessão para administrar os quiosques da orla carioca desde 1992, mas João Barreto, fundador da empresa, já atuava em larga escala no beira-mar antes disso.

— Acredito que esse documento possa ter feito parte de alguma dessas audiências públicas, mas não lembro detalhes dessa situação específica. De todo modo, eu sempre me posicionei defendendo os direitos dos quiosqueiros contra a Orla Rio, cuja operação apresenta regularmente uma série de problemas — argumentou Paulo Ramos.

Foto mostra "freezer com alimentos sem congelamento" Foto: Reprodução

Um documento mais recente anexado ao processo, de outubro de 2020, já no período em que a gestão do quiosque teria sido repassada ilegalmente ao PM Alauir de Mattos Faria, trata da "instalação irregular da grama sintética" no local. A notiicação extrajudicial enviada pela Orla Rio aos responsáveis pelo Biruta indicava que o artefato foi aplicado em "área de proteção ambiental destinada ao deck da unidade cedida, sem quaisquer autorizações dos órgãos públicos competentes e da presente concessionária". Quem assina o recebimento do aviso é Viviane de Mattos Faria, irmã de Alauir, apontada como gerente do espaço.

O acordo firmado entre a concessionária e Celso Carnaval em 2015 tinha validade de três anos. Desde que o contrato venceu, em 2018, a empresa enviou diversas notificações extrajudiciais ao economista, mas, a despeito da presença até de "urina e fezes de rato" em meio aos produtos anteriormente, a Orla Rio só ingressou de fato com o processo em que pede a nova reintegração de posse em julho de 2021. A ação segue tramitando na 1ª Vara Cível da Justiça do Rio.

Moïse Mugenyi Kabagambe tinha 24 anos Foto: Gabriel de Paiva sobre imagem de álbum de família / Agência O Globo

A situação do quiosque Biruta ganhou um novo desdobramento depois que a prefeitura e a Orla Rio anunciaram a intenção de entregar a gestão do espaço, assim como a do Tropicália, à família de Moïse. No local, haveria ainda uma espécie de memorial com homenagens ao jovem congolês. A parceria vale, de acordo com as autoridades, até o dia 22 de fevereiro de 2030, quando vence a concessão. O problema é que Celso Carnaval declarou que não vai abrir mão do espaço e garantiu que permanecerá administrando o quiosque até que o processo movido pela Orla Rio chegue à última instãncia.

– Só vai ser conclusivo quando o juiz bater o martelo. Eu acho que sim. Se a gente está em pleno Estado de Direito, é isso que deve prevalecer – afirmou Celso ao portal "G1", antes de continuar: – Eu não cedi nada. A prefeitura disse até que já entregou. Estou na orla há 50 e poucos anos. No momento adequado, vou me manifestar.

Luã Marinatto
Fonte: extra.globo.com