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Sumário
1) Introdução2) Revisão da Vida Toda: Tema 1102 do STF e Tema 999 do STJ
3) Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF: como aconteceu
3.1) [IMPORTANTE] O Julgamento da Revisão da Vida Toda ainda não terminou
3.2) Placar Revisão da Vida Toda
4) Modelo de Petição da Revisão da Vida Toda
5) Fomos surpreendidos novamente…
6) Fontes
1) Introdução
Na madrugada do dia 25 de Fevereiro (sexta-feira) o julgamento da Revisão da Vida Toda foi finalmente retomado!Nós, advogados previdenciaristas, já estávamos ficando de cabelos brancos aguardando essa decisão, né? 😅
O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, quando estava empatado em 5 votos a favor x 5 votos contrários à tese.
É pra matar qualquer um do coração… 😂
O voto de minerva do ministro decidiu o julgamento a favor dos segurados e dependentes!
E é sobre este julgamento da Revisão da Vida Toda no STF que vou tratar neste artigo.
👉 Olha só o que você vai aprender:
- Resumo facinho sobre o que é a revisão da vida toda, para qualquer pessoa entender;
- Explicação sobre o julgamento da revisão da vida toda no STF, com destaque para o voto do Ministro Alexandre de Moraes;
- Aviso importante sobre a finalização do julgamento;
- Placar da Revisão da Vida Toda no STF, para você nunca mais esquecer quem foi contra.
E, para facilitar a vida dos nossos leitores, quero deixar a indicação de um Modelo de Petição Inicial da Revisão da Vida Toda que tem lá no site dos nossos parceiros do Cálculo Jurídico.
É uma peça bem fundamentada, atualizada com a jurisprudência recente sobre o tema que aumenta suas chances de êxito.
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2) Revisão da Vida Toda: Tema 1102 do STF e Tema 999 do STJ
De forma resumida, a Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão de benefício previdenciário (aposentadorias, pensões etc..) que tem como fundamento afastar a regra de transição do art. 3º da Lei n. 9.876/99.Dessa forma, seriam aproveitadas todas as contribuições previdenciárias do segurado, não somente as realizadas a partir de julho de 1994, e também afastado o “divisor mínimo”.
Lembrando: no STJ, a tese deu origem ao Tema 999 e, em dezembro de 2019, este Tribunal decidiu pela aplicabilidade da Revisão da Vida Toda (vitória dos segurados).
Já no STF, a tese deu origem ao Tema 1102, cujo julgamento começou ano passado mas havia sido interrompido quando estava empatado em 5 x 5 pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Com o voto de minerva do ministro, temos a maioria do STF favorável à Revisão da Vida Toda. No entanto, a novela ainda não acabou, como vou explicar no próximo tópico. 🤯
Para saber TODOS os detalhes que você precisa, recomendo a leitura do meu artigo completo sobre a matéria: Tudo sobre a Revisão da Vida Toda: Guia Completo.
3) Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF: como aconteceu
O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF teve início em junho de 2021, quando o ministro Marco Aurélio (relator do tema e hoje aposentado), votou pelo desprovimento do recurso do INSS (ou seja, favoravelmente aos segurados).No seu entendimento, deve ser reconhecido ao contribuinte o critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições.
O ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski e pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
O ministro Nunes Marques apresentou voto divergente (a favor do INSS e contra os segurados). Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
😖 Quando estávamos todos roendo as unhas, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Retomado o julgamento, na madrugada do dia 25/02, os votos dos ministros foram divulgados no Plenário Virtual.
Foram mantidos todos os votos já proferidos, inclusive do do ministro Marco Aurélio (que hoje está aposentado).
Como já sabemos, o voto de. Alexandre de Moraes foi FAVORÁVEL aos segurados e dependentes! 😄
Em seu voto, o ministro firma a seguinte tese:
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.
Você pode checar o inteiro teor aqui: Voto do Ministro Alexandre de Moraes na Revisão da Vida Toda. Repare em que se fundamenta o voto do ministro:
- 🧐 A regra de transição não pode ser mais gravosa do que definitiva. Segundo ele, se a aplicação impositiva da regra transitória inverte essa lógica, ao proporcionar um benefício menor do que aquele a que o segurado teria direito pela regra definitiva, essa interpretação subverte a finalidade da norma;
- 💸 O sistema de previdência social rege-se pelo princípio contributivo pelo qual, não só a percepção do benefício pressupõe a contribuição do segurado, como também deve haver correlação entre o benefício concedido e a contribuição previdenciária recolhida.
- 🤓 O Ministro recordou que, em outros julgamentos, havendo a sucessividade de leis no tempo, a jurisprudência do STF reconhece ao segurado o direito de escolher o benefício mais vantajoso, consideradas as diversas datas em que o direito poderia ser exercido (direito ao melhor benefício).
Veja a opinião do Dr. Rodrigo Sodero, advogado e professor de Direito Previdenciário:
"a. Surpreende positivamente o voto do Min. Alexandre de Moraes e também a interpretação do normativo interno do STF, com a manutenção do voto do Min. Marco Aurélio, pois havia a expectativa de que pudesse ser descartado, tendo em vista a sua aposentadoria ainda durante o julgamento (quando ainda não concluído). Penso tenha sido realizada uma correta distinção entre o pedido de vista e o processo objeto de destaque l, sendo que somente no último caso, o voto do ministro aposentado seria desconsiderado (STF; Despacho nº 1683788/21; Referência: Proc. Adm. 004254/21; Assunto: Resolução 642/19);
b. O acolhimento da tese pelo STF abre um espaço bastante importante para a atuação do advogado previdenciarista. Para a verificação do direito à revisão, deve ser realizado o recálculo da RMI do benefício que teve o seu valor encontrado na forma do art. 3º da Lei 9.876/99, considerando para a apuração dos 80% maiores salários-de-contribuição (salário-de-benefício), também aqueles anteriores a competência de julho de 1994. Somente assim é possível concluir pela viabilidade - ou não - da revisão no caso concreto. Também penso que, para o direito à revisão da vida toda, deve ser observado o prazo decadencial de 10 anos, previsto no art. 103 da Lei 8.213/91."
3.1) [IMPORTANTE] O Julgamento da Revisão da Vida Toda ainda não terminou
Será que a Revisão da Vida Toda foi finalmente aprovada?🛑 🛑 🛑 Calma!
O julgamento só termina no dia oito de março, quando será divulgado o resultado definitivo.
Até lá, as regras do Plenário Virtual permitem mudança de votos já proferidos ou pedido de destaque por algum dos ministros, que zera o placar e desloca o caso para o Plenário físico.
Ademais, ainda não há trânsito em julgado, podendo caber embargos de declaração.
3.2) Placar Revisão da Vida Toda
Quer saber quais dos ministros votaram contra e quais votaram a favor desta revisão?Então cheque o placar da revisão da vida toda no STF:
4) Modelo de Petição da Revisão da Vida Toda
Lá no blog tem um artigo super completo sobre a Revisão da Vida Toda, mas estava faltando uma coisinha…… Um Modelo de Petição Inicial da Revisão da Vida Toda para nossos leitores!
Nossos colegas do Cálculo Jurídico disponibilizaram gratuitamente um modelo super completo lá no site deles!
👉 Clique aqui para baixar o modelo gratuitamente no site do CJ 😉
Olha só como a petição foi feita:
- Peça bem fundamentada que aumenta suas chances de êxito;
- Evitar o trabalho, eliminando a necessidade de entrar com mais processos judiciais;
- Petição atualizada com jurisprudência recente sobre o tema.
Depois me conta se gostou do modelo, me marcando no Instagram @alestrazzi!
5) Fomos surpreendidos novamente…
Ao contrário do que muitos pensavam, tivemos uma vitória de uma grande tese de Revisão de Aposentadoria no STF.Eu mesma duvidei… Acho que ainda estou traumatizada com o julgamento da Desaposentação 🤷♀️
Trata-se de uma vitória dos segurados e também dos advogados previdenciaristas, que lutaram com unhas e dentes por isso!
No artigo de hoje, entendemos o que é a Revisão da Vida Toda, quais ministros do STF votaram contra e a favor e os principais argumentos do voto que desempatou a tese e deu a vitória aos segurados!
O que você achou dessa novela? Também estava roendo as unhas como eu? Conte para mim nos comentários!
6) Fontes
- STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994
- Tudo sobre a Revisão da Vida Toda | Entendimento do STJ e STF
- Revisão da Vida Toda. O Guia Definitivo pra 2022
- Tema 1102 no STF
- Post Instagram Dr. Rodrigo Sodero
- Post Instagram Dra. Glaucia Cordeiro
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