Via @portalr7 | O líder do PTB na Câmara, Paulo Bengtson (PA), está determinado a manter o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) como titular na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.  A indicação ao cargo, confirmada em sessão de instalação do colegiado na última quarta-feira (27), gerou reação de deputados, em especial da oposição, que apontaram risco de o STF (Supremo Tribunal Federal) ver a situação como uma afronta.

Isso porque na semana passada Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato e multa, por crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito.

"Ele continua na CCJ, continua em todas as comissões às quais ele foi indicado. Não existe nenhuma pressão da Casa para a retirada do mesmo. Obviamente, isso causou frustração de alguns que queriam estar no cargo dele, mas ele responde a todas as prerrogativas que permitem ocupar a posição", afirmou Paulo Bengtson ao R7.

Silveira também é membro titular da Comissão de Esporte e Cultura e suplente na de Educação. O deputado ainda foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

"Não, não é afronta ao Supremo. O momento talvez possa parecer, mas não é", defendeu o líder do PTB. O regimento interno da Câmara prevê que é prerrogativa do líder partidário "indicar à mesa os membros da bancada para compor as comissões e, a qualquer tempo, substituí-los".

A definição do partido, que fica com a presidência das comissões, ocorre por meio de discussão e acordo entre as lideranças e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A CCJ é a comissão mais importante da Câmara, pela qual as matérias precisam passar para ter sua constitucionalidade avaliada. A CCJ também tem autonomia para aprovar projetos em caráter terminativo, sem a necessidade de passarem pelo plenário.

Paulo Bengtson afirmou que ainda não houve acórdão no Supremo, por isso não há a condenação do deputado. Ele defende a ideia de que o parlamentar está cumprindo as medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes – o que não é verdade. Silveira transitou pela Câmara nesta semana sem a tornozeleira eletrônica, descumprindo uma das determinações impostas. Questionado por jornalistas, o deputado disse que "nem deveria ter colocado" o equipamento.

O líder afirma que tomou o cuidado de procurar a defesa do deputado para questionar a situação e que o entendimento dos advogados é que, com o indulto da graça, ele ficou livre de qualquer condenação. Bengtson pontua que o próprio indulto o livrou da sentença imposta. 

Questionado se havia conversado com o governo antes de indicar Silveira às comissões, Bengtson garantiu que essa foi uma decisão completamente pessoal e que não dialogou com o governo ou mesmo com o partido. "Tecnicamente, ele é o que está mais pronto para estar lá. É bacharel em direito, e a CCJ é onde se discute a constitucionalidade", disse.

No dia da instalação, houve grande manifestação de parlamentares da oposição. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), por exemplo, chamou a situação de "escárnio". "Um deputado condenado por ameaçar a democracia como titular da Comissão de Constituição e Justiça. Nosso Congresso e nossa política merecem muito mais!", afirmou.

Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
Fonte: noticias.r7.com