A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de bens do ex-deputado estadual e procurador do Estado Alexandre Cesar, na ação em que ele responde por improbidade administrativa por ter recebido “mensalinho” na Gestão Silval Barbosa.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira (23) e foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá.
Em 2018, a Vara de Ação Coletivas determinou o bloqueio dos bens do ex-parlamentar em até o valor de R$ 1,2 milhão.
Segundo a publicação desta segunda-feira, entre os bens, não há “valores financeiros” bloqueados.
O pedido foi feito pelo próprio Alexandre Cesar que firmou Acordo de Não Persecução Civil com o Ministério Público Estadual (MPE), no início deste ano. No acordo, o ex-parlamentar admite o recebimento de “mensalinho”, para tentar se livrar de ação.
Em 2013, o político foi filmado recebendo maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo. Ele admitiu ter recebido R$ 50 mil, mas alegou que foi uma única vez.
“De fato, compulsando os documentos carreados aos autos, verificase que constou do Acordo de Não Persecução Cível homologado por este juízo que seria requerido ao juízo pelo Compromitente o levantamento da indisponibilidade de bens. Assim sendo, considerando a concordância expressa do Ministério Público [...], defiro o pedido de baixa das constrições lançadas em face dos bens do requerido Alexandre Luis Cesar”, determinou o magistrado.
De acordo com o o advogado de defesa do ex-deputado, Alberto Scaloppe, a decisão na esfera cível segue o acordo de não persecução penal celebrado com o MPF. “A resolução judicial é importante, pois assegura ao professor Alexandre Cesar, que é uma pessoa respeitada, a continuidade de suas atividades profissionais e acadêmicas”, afirmou.
O mensalinho
Segundo o contou Silval em sua delação premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em CPI.Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.
Os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.
Também foram flagrados pegando dinheiro os ex-deputados Antonio Azambuja, Luciane Bezerra, Hermínio Barreto, José Domingos Fraga, Airton Português, Ezequiel Fonseca, Emanuel Pinheiro e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.
Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris e Baiano Filho, porém não há imagens deles pegando dinheiro.
Cíntia Borges
Fonte: www.midianews.com.br
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