Via @jornalextra | O Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ) decidiu arquivar, nesta segunda-feira, a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro por suspeita de 'rachadinhas' na época em que era deputado estadual. A decisão do Órgão Especial do TJ atendeu por unanimidade o pedido do Ministério Público do Rio, por meio do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e é consequência da anulação das provas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que embasaram a acusação. Em nota, a defesa do senador “entende que o caso está enterrado”.

Em novembro do ano passado, o STJ atendeu pedido da defesa de Flávio ao anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das "rachadinhas". Com isso, foram anuladas também a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de pessoas relacionadas a ele, o que havia embasado a denúncia, agora arquivada.

A denúncia havia sido movida pelo próprio MP/RJ. No pedido de anulação, apresentado sob sigilo no último dia 30 de março, o órgão argumentou que, diante das provas anuladas pelo STJ e pelo STF, a denúncia não poderia mais ser reaproveitada e a investigação deveria ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas entre os funcionários de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Foi esse o relatório que detectou movimentações atípicas do assessor Fabrício Queiroz.

O procurador-geral Luciano Mattos inclusive argumentou que não existe impedimento legal para que a apuração seja reiniciada e indicou que o MP pode pedir novas quebras de sigilo bancário e fiscal dos alvos, o que novamente geraria elementos de prova sobre o caso da rachadinha. Na decisão desta segunda-feira, os desembargadores também citaram a possibilidade de a investigação ser refeita.

Em nota, a advogada de defesa do senador, Luciana Pires, citou a decisão do STJ, que "já havia anulado todas as provas", e afirmou entender que "o caso está enterrado". "Caso haja quaisquer desdobramentos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis", diz o texto.

Idas e vindas

O MP do Rio denunciou Flávio Bolsonaro, Queiroz e mais 15 pessoas por crimes como peculato e lavagem de dinheiro em novembro de 2020, com base em provas como a movimentação financeira dos funcionários do gabinete e uma colaboração de uma ex-funcionária, Luiza Paes, que admitiu a devolução de parte dos seus salários. A denúncia foi apresentada sob a gestão do procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem.

A defesa do senador, entretanto, apresentou diversos recursos aos tribunais tentando anular as investigações. Após muitas idas e vindas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana, sob o entendimento de que ele não fundamentou adequadamente a justificava para autorizar as quebras.

Depois, o próprio STF determinou a anulação de parte dos relatórios do Coaf usados na investigação, por entender que foram produzidos de forma ilegal. Isso acabou esvaziando as provas da denúncia. Por isso, o atual procurador-geral Luciano Mattos, que assumiu o comando do MP do Rio em janeiro do ano passado, entendeu que não era possível o prosseguimento da acusação e que as investigações precisariam ser refeitas.

Fonte: extra.globo.com