Via @estadao | O presidente Jair Bolsonaro vetou proposta que determinava o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. O trecho integra a Medida Provisória (MP) do Voo Livre. Anteriormente, o governo já havia sinalizado estar em desacordo com o item. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União.

A regra foi capitaneada por deputados, que propuseram mudanças na legislação do setor aéreo. Esse tópico não estava incluído no texto original enviado pelo governo. Em relação ao posicionamento contrário à volta da gratuidade, o dispositivo apresentava "contrariedade ao interesse público", conforme antecipou a Secretaria-Geral da Presidência nesta terça-feira, 14.

No despacho, Bolsonaro justificou que, se aprovado, o trecho desencadearia "o encarecimento das passagens". Neste sentido, "reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas". Parlamentares ainda podem derrubar veto.

Se tivesse sido sancionada, as companhias aéreas ficariam proibidas de cobrar pelo despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e, em voos internacionais, bagagens de até 30 kg. Durante o período de votação, empresas tentaram, junto a senadores, derrubar a gratuidade.

A cobrança das bagagens foi oficializada em 2017. Na época, as companhias afirmavam que o custo adicional poderia reduzir o valor das passagens. Hoje, os passageiros podem viajar com bagagem de mão de até 10 kg, sem qualquer taxa extra.

Jayanne Rodrigues
Fonte: Estadão