Especialista afirma que regulamentação das apostas esportivas é imprescindível para operação de um mercado adequado

A regulamentação dos jogos de azar tem sido um assunto recorrente no cenário político brasileiro. E, em uma entrevista recente ao portal GMB, a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), Mariana Chamelette, apontou que é praticamente impensável que o setor das apostas esportivas movimente mais de R$ 6 bilhões anualmente e o governo ainda não criou um marco regulatório para o nicho.

“Precisamos regulamentar logo para o Brasil sair do limbo em que se encontra a falta de regulamentação da Lei 13.756/18”, disse a especialista. As apostas esportivas online são legais no país desde 2018, quando foi sancionada a Lei 13.756, que permite a atuação de plataformas que exploram o setor no país, desde que as suas sedes estejam localizadas no exterior. A expectativa quando a lei foi aprovada era de que em até dois anos fosse criado um marco regulatório para este mercado, algo que ainda não ocorreu.

Dessa forma, atualmente já estamos próximos do final do período de extensão de mais dois anos para a regulamentação dos palpites em eventos esportivos. Acreditava-se, que no primeiro semestre de 2022 fosse aprovada uma Medida Provisória que regulamentasse o mercado, mas por motivos políticos o tema deve ser atrasado até o resultado das eleições presidenciais.

Ao passo que este ano promete ser um dos anos mais lucrativos para a indústria dos palpites, já que entre novembro e dezembro será disputada a Copa do Mundo de futebol, com isso, seria interessante a aprovação de um marco regulatório antes do início da competição. Isso porque, apesar de ainda faltar aproximadamente três meses para o pontapé inicial nos gramados do Catar, os torcedores já estão em busca das plataformas que cobrem apostas Copa do Mundo para realizar seus pitacos nos diversos confrontos da competição. Sendo que nas plataformas selecionadas pelo apostasesportivas24.com, o usuário além de ter direito a bônus e promoções para incrementar as suas apostas, têm acesso a diversos prognósticos para direcionar os seus pitacos no torneio.

Indústria pode crescer com regulamentação

Segundo Mariana Chamelette, apesar da demora do governo em tomar uma decisão sobre as apostas esportivas no país, caso essa indústria seja regulamentada, ela possui o potencial de crescer ainda mais no Brasil.

Sendo que, para Chamelette, é importantíssimo dar uma atenção especial ao combate à manipulação de resultados no futebol, área em que atua na IBDD. “Sejam colocadas e mantidas normas que determinem o monitoramento para fins de resguardar a imprevisibilidade do esporte. Isso é imprescindível para a manutenção do esporte, das apostas e até mesmo para não dar prejuízo aos sites. Então, que haja uma regulamentação prevendo o combate à manipulação de resultados, porque o jogo tem de ser limpo e justo também para o apostador”.

A advogada ainda ressalta que espera que os jogos de azar também sejam regulamentados no Brasil. Atualmente, o Projeto de Lei 442/91 é a matéria que trata sobre o tema que está em voga no Senado. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e posteriormente foi enviado para apreciação dos senadores, ficando “engavetado” desde então.

Contudo, nas últimas semanas tem ocorrido uma certa movimentação para a aprovação do PL 442/91, que prevê a criação de um marco regulatório dos jogos de azar, englobando os cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas esportivas, entre outras modalidades. Que poderiam ser exploradas tanto no ambiente físico quanto digital.

Recentemente, foi nomeado um relator para a matéria no Senado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), que já apontou que os recursos adquiridos com a regulamentação deste mercado poderiam ser utilizados para bancar o novo piso salarial da enfermagem, por exemplo.

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