Via @dr_marcelo_lima | Hoje, vou compartilhar com vocês um conteúdo super especial que apresento lá no meu curso Perícia Médica Sem Segredos. É isso mesmo: hoje você terá acesso gratuito a uma informação que até agora apenas os alunos do meu curso conheciam!
Esses 7 Segredos que todo Advogado precisa saber sobre a Perícia Médica Previdenciária são resultado da experiência que adquiri após todos esses anos de atuação como perito médico do INSS.
Tratam-se de dicas práticas muito valiosas e que, com certeza, irão mudar a sua forma de exercer a advocacia previdenciária. Pode acreditar, sua advocacia passará a ser muito mais produtiva e lucrativa após ler esse artigo!
Aproveito para lhe convidar para participar do meu Workshop Gratuito onde trago “Os Erros mais comuns em quesitação previdenciária”. Clique abaixo e confira.
Você é um advogado tubarão ou águia?
1º Segredo: Seja o juiz da causa
2º Segredo: Seja o primeiro perito da causa
3º Segredo: Seja o primeiro detetive da causa
4º Segredo: Foco na incapacidade e não na doença
5º Segredo: Inicial densa e contundente
6º Segredo: Elabore quesitos específicos
7º Segredo: Impugne com precisão
Conclusão
Referências
Aliás, inicialmente, é válido lembrar que, depois da Reforma da Previdência, o auxílio-doença passou a ser denominado de auxílio por incapacidade temporária, assim como a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
Além disso, é válido ressaltar que os segurados do INSS perdem cerca de 81% das ações judiciais anualmente, conforme os dados da Advocacia Geral da União (AGU).
Contudo, isso não significa dizer que essas pessoas não tenham direito aos benefícios, mas sim que existem muitos advogados despreparados para ajuizar esse tipo de ação.
Ao longo desses anos, fui professor de cursos para inúmeros advogados previdenciaristas de todo Brasil e notei que há dois perfis de profissionais: advogados águias e advogados tubarões.
Vou tratar sobre as características de cada um desses perfis!
O tubarão é um animal voraz, que come tudo o que encontra pela frente. É evidente que ele é respeitado por todo reino animal, tendo em vista seu instinto de sobrevivência. Mas ocorre que, em razão de ter uma capacidade de visão limitada, ele ataca qualquer coisa.
Falo isso em razão de ser muito costumeiro biólogos relatarem que, através de autópsias, puderam encontrar lixo marítimo dentro do estômago desses animais, o que inclusive causou o falecimento de alguns deles.
Aliás, é triste verificar que as possibilidades de advogados tubarões serem vistos com descrédito perante a comunidade é bem grande.
Primeiramente, verifico que eles ajuízam muitas ações de forma indiscriminada, sem considerar as chances de êxito ou não. Assim, é comum perderem a causa e, por consequência, acabarem sendo mal vistos pelos clientes (que, certamente, sempre possuem a expectativa de que irão ganhar e se chateiam diante de uma derrota).
Ademais, esses profissionais frequentemente têm má fama frente ao próprio judiciário, pois os servidores das varas judiciais acabam conhecendo as demandas de cada advogado (ainda mais quando já são padronizadas) e conhecem quais profissionais entram com ações sem analisar se o processo possui fundamento ou não.
Além disso, esse perfil de advogado prefere, assim como o animal, “caçar sozinho”, isto é, sem contar com a ajuda de ninguém.
Por sua vez, a águia é um animal que está acostumado a viver em grandes altitudes, ou seja, possui uma visão panorâmica da situação e aprimora sua capacidade de visão e passa a ser predadora exatamente daquelas melhores presas que ela escolheu como alimento.
Assim, o advogado águia é aquele que enxerga do alto, escolhendo muito bem o cliente certo para representar em um processo, além de recusar causas sem fundamento e que não apresentam os requisitos que ele concluiu como necessários para uma demanda de êxito.
Aliás, o advogado águia detém plena consciência de que a total incerteza de vencer uma causa muitas vezes força situações que ultrapassam o limite mínimo de qualidade de vida de um trabalhador.
É evidente que isso não quer dizer que este advogado conseguirá atingir sucesso em todas as demandas. Mas, como são capazes de gerenciar melhor seu tempo, a qualidade de seu trabalho é maior e existe mais possibilidade de sucesso, em razão da visão analítica que possuem.
Além disso, o cliente do advogado águia sabe que seu advogado fez tudo o que estava a seu alcance mesmo se perder a ação.
Isso ocorre em razão de que o atendimento deste profissional é personalizado e suas petições não são "copia e cola”, mas sim frutos de uma produção artesanal, elaborada com o mesmo zelo de produção de um ateliê.
O advogado águia é altamente profissional e empático, além de realmente enxergar a dor do cliente e entregar resultados satisfatórios. Desse modo, ele é respeitado pelas pessoas da comunidade, bem como pelo Poder Judiciário, que possui conhecimento sobre o labor daquele profissional íntegro e dedicado.
Assim, o advogado águia possui menos processos. Contudo, colhe os frutos de possuir um potencial de êxito muito maior nas ações que ajuíza.
Mas me conta: em qual perfil você se encaixa atualmente?
Se sua resposta foi advogado tubarão, saiba que ainda há solução para o seu caso. Com os segredos que revelarei hoje, você com certeza irá reverter essa realidade muito rápido!
Já imaginou os efeitos que uma eventual aprovação deste Projeto de Lei pode ocasionar aos seus clientes que tiveram suas demandas improcedentes? Assim, além de perder a causa, o segurado também terá que pagar as custas da perícia médica.
Então, é muito importante que, desde já, você verifique se existem condições jurídicas antes de entrar com o processo e se o segurado preenche todas as condições administrativas para solicitar aquele benefício.
É válido procurar realizar um atendimento de maneira personalizada e buscar sempre manter contato visual com seu cliente, ou seja, olhe no olho do seu cliente (tanto na consulta presencial, quanto na online).
Inclusive, muitas reuniões podem ser realizadas através de aplicativos, tais como: Zoom, Google Meet, entre outros.
Inclusive, aproveite para solicitar a autorização de seu cliente para gravar o atendimento, pois isso vai ser muito útil para recordar as informações posteriormente. Busque explicar que a gravação vai ser usada quando você for elaborar a petição inicial, pois as pessoas costumam se sentir mais seguras e tendem a autorizar.
Posteriormente, faça a análise se existe a condição de segurado e carência (se for necessário, busque saber se a doença do seu cliente está prevista no rol de enfermidades graves que não precisam de carência).
Após, analisar a documentação médica comprobatória (laudos, relatórios, cópia do prontuário, entre outros), tente identificar se a história que o indivíduo está contando parece ser real.
Mas, busque ouvir seu cliente sob a ótica do juiz que julgará a causa, e não como advogado contratado para defendê-lo. Ou seja, é preciso analisar friamente.
Geralmente, sugiro aos meus alunos que, nessa hora, “consultem o sexto sentido”, uma vez que em grande parte dos casos o cliente até lhe conta uma história tida como verdadeira e demonstra provas do ocorrido, porém você sente que algo “não está tão encaixado”. E esse pode ser o mesmo sentimento que o magistrado terá.
Ademais, se você, advogado previdenciarista, concluir que a ação não é viável, não fale isso de imediato no atendimento. É melhor que diga ao cliente que você vai analisar o material que ele trouxe e que vai entrar em contato para passar uma posição definitiva posteriormente.
Assim, ele vai sentir que recebeu a atenção merecida e, ainda que você fale sobre a inviabilidade da ação subsequentemente, existe grande chance dele conseguir compreender melhor, pois sabe que você buscou estudar para avaliar a viabilidade da ação.
Costumo dizer que existem três tipos de clientes e cada perfil possui sua característica própria.
Há o cliente que realmente possui problemas e que foi lesado pela autarquia federal, o cliente desempregado e que vive entregando currículos para conseguir dinheiro e o conhecido como “armador” (que, mesmo sabendo que não tem direito, tenta a qualquer custo obter algum benefício previdenciário ou indenização do INSS).
Desse modo, foque apenas no perfil do primeiro cliente, pois são clientes sérios e que realmente buscam a solução para seus problemas previdenciários. Ou seja, procure “fugir” dos clientes que apenas enxergam nas ações judiciais uma forma de obter um retorno financeiro.
Além disso, as ações com contrato de risco necessitam de uma análise ainda mais detalhada por parte do advogado, uma vez que o risco é exclusivo do advogado (gasta tempo e dinheiro, além de correr o risco de ser mal visto pela comunidade, pelo judiciário e pelos clientes).
Ademais, é muito relevante não ter receio de falar “não” e de dizer a verdade. Se for o caso, justifique a inviabilidade da ação e os motivos para isso.
Pode ser que esse cliente procure um outro advogado e encontre com um advogado tubarão que falará que você, como advogado águia, acabou negando o ajuizamento da ação por não possuir capacidade para tanto.
Contudo, daqui a alguns anos, a ação que o advogado tubarão entrou não terá sucesso e o cliente então vai lembrar das justificativas da sua negativa e vai voltar a entrar em contato quando estiver necessitando de um advogado, pois compreendeu que seu labor é sério.
Muitos advogados acreditam que a perícia por incapacidade laboral possui relação somente com com a doença, o que está errado.
Na verdade, é nítido que é a doença que ocasiona a incapacidade, mas o assunto mais importante não é a doença em si, mas a incapacidade.
Além disso, a perícia do INSS objetiva avaliar a incapacidade para o labor, pois a autarquia federal é uma seguradora de incapacidade laboral e não uma seguradora de saúde.
Desse modo, se antes você se colocou no lugar de juiz da causa, agora é necessário se colocar como perito médico e passar a investigar se a condição de saúde que o cliente está contando realmente interfere na capacidade de trabalho dele.
Trouxe algumas perguntas que ajudarão você na missão de perito da causa:
Quais são as enfermidades alegadas pelo cliente?
Observe o exemplo: um cliente chega até seu escritório e relata que é portador de uma série de enfermidades (unha encravada, caspa no cabelo, úlcera péptica, hernia de disco e úlcera no estômago).
Certos advogados ao ouvirem o caso, vão considerar que é uma excelente ação, tendo em vista a grande quantidade de doenças.
Contudo, não funciona assim: se você começar a citar várias enfermidades que não guardam relação direta com a incapacidade, o risco de deixar a ação confusa é grande.
Assim, busque ver quais enfermidades realmente incapacitam (em regra, o cliente especifica o que realmente o está atrapalhando) e foque no que ele disser.
Para lhe ajudar, fiz um “roteiro” com algumas perguntas que você pode fazer na hora da consulta:
Alguma dessas doenças gera incapacidade laboral e quais gestos laborais prejudicam a doença?
Não basta que o cliente só diga a moléstia. É necessário que ele descreva com detalhes quais funções se tornaram complicadas depois de ser acometido por aquela enfermidade.
Veja que a mesma moléstia pode ser usada como justificativa para a obter um benefício para quem realiza um determinado tipo de labor, porém pode ser a razão da negativa em outras situações.
Observe o exemplo: pode ser que uma dor nos ombros possa não incapacitar um escriturário que passa o dia todo sentado digitando.
Contudo, no caso de um funcionário que efetua a organização geral dos prédios de uma empresa (efetuar reparos e pintar etc.), igualmente essa dor no ombro pode gerar impedimento para que ele realize suas atividades.
Ainda sobre o exemplo acima, se ele comenta que sente dor nos ombros e que só consegue levantar o braço até uma certa altura, solicite para ele dar exemplos de quais são as funções diárias que não é capaz de fazer.
Assim, é possível que ele diga que é capaz de pintar superfícies menores e efetuar reparos até uma certa altura, porém acima disso sente muita dor e fica incapaz de finalizar o trabalho.
Note como isso é capaz de alterar a sua noção sobre a enfermidade e possibilita que você efetivamente compreenda a incapacidade que precisa ser examinada em sua tese!
Busque ser o mais minucioso possível, pois é nesse momento que você vai fazer a distinção entre a pessoa que está mentindo e a que está realmente enferma e necessita do benefício da autarquia federal!
O cliente está em acompanhamento médico regular?
Observe o exemplo: após cinco anos, imagine que um cliente que é aposentado por invalidez em virtude de lesão na coluna, teve sua aposentadoria interrompida após passar por uma nova perícia médica da autarquia federal (conhecido como “pente fino”).
Esse indivíduo chega até você contando o caso, porém, quando você questiona sobre os documentos médicos, ele apenas apresenta um atestado com data no dia anterior à perícia, alegando que não compareceu ao médico nos últimos cinco anos.
Assim, o questionamento que fica é: caso esse indivíduo realmente possua uma enfermidade incapacitante, como ele passou cinco anos sem frequentar o médico? É muito estranho.
Assim, sempre questione qual tratamento seu cliente efetua e com que regularidade ele frequenta o médico e demais trabalhadores da saúde (fisioterapeutas, psicólogos etc.).
Há documentação médica comprobatória?
É muito importante entrar com a ação já anexando os documentos médicos comprobatórios.
Contudo, se seu cliente não tiver toda a documentação porque perdeu os documentos, é preciso que você passe instruções para que ele possa obter cópias nos locais em que foi atendido ou que realizou os exames, prontuário, entre outros.
Caso contrário, as chances de perder são grandes!
Por fim, porém não menos importante, torno a repetir: sempre busque consultar o seu sexto sentido. Não represente um cliente cuja história contada por ele não foi capaz de te convencer.
Primeiramente, verifique se o cliente está exercendo atividades laborais e, caso diga que não, veja como ele se apresenta e se existem sinais de trabalho atual.
Como o exemplo: se ele afirma que não labora, contudo está com mãos calejadas e manchadas de cimento ou uniforme de uma oficina mecânica, talvez isso seja um forte indício de que ele está mentindo para você.
Além disso, quando for perguntar sobre o labor, já informe para o cliente a respeito de quanto tempo leva para os processos previdenciários serem julgados em sua comarca, objetivando que ele fique ciente do tempo médio de espera e, caso seja preciso, pense outras formas de se manter financeiramente ao longo da ação.
O papel principal de um detetive é fazer perguntas. É necessário “dar corda” para o cliente, isto é, deixe ele falar o quanto ele quiser.
Ademais, tendo os dados do cliente em mãos, busque verificar se o cliente omitiu alguma informação ligada ao trabalho junto ao CNIS, bem como pesquise mais informações sobre ele usando o próprio Google.
Por fim, recomendo que você acompanhe as redes sociais de seu cliente. Isso é uma maneira de obter seguidores e de usar as postagens com feedbacks positivos dos clientes como marketing, além de geralmente ser uma ótima forma de investigação para garantir que a história que foi contada por ele realmente coincide com o que ele vivencia.
Se você não apurar o caso antes de aceitar representar o cliente, existe o risco de descobrir novas informações no decurso da ação, por meio da defesa da parte requerida, o que pode fazer com que o magistrado tenha uma ideia negativa a respeito de sua índole como profissional.
Como mencionei, a doença não é o centro do processo, o foco deve ser a incapacidade para o trabalho.
Tenho o hábito de falar que se uma demanda para conseguir o benefício de incapacidade fosse uma peça de teatro, a enfermidade seria o ator coadjuvante e a incapacidade o principal ator.
Caso você inverta os papéis e dê mais destaque para a doença, ao invés de apresentar um belo espetáculo de Shakespeare, você terá uma “comédia pastelão”.
Então, não leve em consideração a ideia de que quanto mais CIDs melhor!
Caso o cliente possua cinco doenças e somente uma delas é incapacitante realmente, mas você escolhe incluir todas em sua petição inicial, existem chances sérias de o perito ficar perdido em meio a várias informações desnecessárias e acabar não focando no que realmente precisa e concluir que não existe incapacidade.
Além disso, busque identificar se as doenças alegadas geram impacto em algum gesto laboral e mencione apenas as doenças incapacitantes, ou seja, somente as moléstias que acabam dificultando a capacidade do exercício da função no trabalho.
Assim, é sempre válido lembrar que, se a enfermidade não ocasiona nenhum tipo de impacto para o exercício da função daquela pessoa, não é possível afirmar que ela é incapacitante. Observe a necessidade de existir um nexo entre a enfermidade e a função.
Ademais, é muito importante analisar se a doença traz risco de vida ao cliente ou a terceiros.
Por exemplo: um aviador epiléptico, porém conseguiu receber alta do perito da autarquia federal em virtude de estar realizando o tratamento médico e há três anos sucessivos que não apresenta crises de epilepsia, é um trabalhador que, se voltar a trabalhar, apresenta sim um risco de vida para si mesmo e para terceiros.
Assim, entenda que, no manual de perícia médica, está previsto o que chamamos de conceito estendido, que evidencia a ideia de que está caracterizada a incapacidade laboral se, ao retornar ao trabalho, a pessoa apresentar risco de agravar da sua enfermidade ou risco de vida para si ou para terceiros.
Desse modo, é válido sempre examinar o caso com cuidado, pois por mais que a pessoa esteja aparentando estar bem e passando por tratamento médico, é possível que seja encaixado no conceito estendido de incapacidade para o labor se a volta acabar agravando a enfermidade ou representar risco de vida.
Da mesma forma que ela, sua petição precisa ser concentrada, contundente e densa, elaborada com o objetivo de “demolir” os argumentos da autarquia previdenciária contra o seu cliente em um único arremesso.
Primeiramente, ressalto que sua peça inicial necessita ser direta, sem muita enrolação e resumida em poucas páginas (sempre digo que 10 páginas são suficientes).
É importante que você faça sua petição mais direcionada para o perito, e não ao juiz. Embora exista previsão legal no CPC de que o juiz não está adstrito ao laudo, o juiz tende a seguir o laudo pericial em grande parte dos casos.
Assim, deixo a sugestão: escreva de forma simples e direcione 75% da petição para o perito e 25% ao juiz.
Ademais, antes de fazer o protocolo, solicite para alguém de sua confiança, contudo sem relação com universo do Direito, para ler a sua peça.
Se essa pessoa ler e entender tudo o que você escreveu, ótimo, existe alta possibilidade de o perito também conseguir entender.
Penso que tudo guarda relação com a comunicação, pois temos de um lado o emissor (que seria você, advogado) e de outro lado os receptores (o perito e o juiz). Caso algum receptor não compreenda a mensagem, não foi cumprido o objetivo da peça inicial, não importando a qualidade da redação.
Assim, foque em escrever tudo com vocabulário fácil e de qualidade.
Veja o exemplo: “o autor não consegue laborar em virtude da lesão que ele possui no ombro e que o impede de levantar o braço acima de noventa graus. Desse modo, quando vai realizar sua função de pintar paredes, acaba sentindo dores fortes e não é capaz de terminar o trabalho”.
Além disso, faça uso dos recursos que temos disponíveis atualmente: acrescente fotos (imagens dos exames, por exemplo), vídeos (inclusive com QR-Code) e elementos de visual law em sua petição!
Assim, associe os quesitos como um vestido de noiva, pois ambos precisam ser personalizados e específicos para cada ocasião. Basta de quesito padrão!
Para mim, o quesito é a alma do laudo médico pericial. Por isso, não cometa o erro de não fazê-los e de acabar aceitando somente aqueles quesitos padronizados que os juízes usam.
Ademais, modere na quantidade de quesitos (acredito que um limite saudável é de até dez quesitos).
Veja que a função do quesito é explicar a dúvida do processo: tem ou não relação com a atividade laboral; há ou não a incapacidade para o labor; existe ou não perigo de piora; há ou não sequelas etc.
Busque facilitar a vida do perito, e não dificultar sua função!
Tenha em mente que você não vai querer que o perito seja seu inimigo. Desse modo, além de escrever uma inicial concisa e anexar somente provas importantes, indique quesitos claros e diretos.
Dica de ouro: os quesitos necessitam gerar respostas fechadas, isto é, sim ou não. Assim, busque questionar de forma clara e objetiva para que ele possa conferir respostas diretas.
Por fim, use os quesitos como uma maneira de “levar o perito pela mão” em torno do processo. Estabeleça uma ordem entre as perguntas para que façam sentido para sua narrativa e que possa levar o perito a ser favorável no sentido de sua tese.
Falo isso tendo em vista que os argumentos para uma impugnação precisam guardar relação com aspectos médicos ou jurídicos, sendo que justificativas pessoais e meros “achismos” seus não podem ser usados como justificativa. Basta de “jus sperniandi” e não ofenda ou xingue o perito.
Primeiramente, analise se sua inicial foi acompanhada das provas necessárias, e questione: se for designado outro perito, será que a opinião seria modificada?
É evidente que muitas vezes você terá que impugnar apenas para não ficar mal visto pelo cliente. Mas, nesse caso, ao menos você terá a certeza de que aquela impugnação não terá o efeito de modificar o resultado do laudo.
Observe que há duas formas de impugnações:
• Impugnação Ética ou Técnica:
É a impugnação feita quando, conforme as normas da medicina, o perito agiu da maneira errada, dizendo algo que não há na literatura médica ou não cumprindo uma determinação do Conselho Federal de Medicina.
Observe outro exemplo:
Em uma demanda de conversão de B31 em B91 (incapacidade de auxílio previdenciário e o acidentário), é discutido sobre o nexo causal existente entre a enfermidade e o trabalho (e não a incapacidade).
Desse modo, caso o laudo pericial mencionar que não existe relação com o trabalho, sendo que o perito nem ao menos foi até o ambiente de trabalho do segurado, você poderá fazer uso desse tipo de impugnação, uma vez que o CFM (Conselho Federal de Medicina) determina de maneira expressa que para estabelecer o nexo causal é preciso que haja a inspeção do ambiente de trabalho.
• Impugnação de acordo com o Código de Processo Civil:
É o tipo de impugnação usada quando o perito não seguiu uma previsão do Código de Processo Civil.
Observe o exemplo: o CPC dispõe que é obrigatória a resposta a todas as perguntas feitas pelo juízo, pelo MP e pelas partes. Contudo, o perito do processo não respondeu seus quesitos e somente colocou a conclusão.
Assim, você pode fazer a impugnação dessa forma, dizendo somente sobre o descumprimento da lei.
Por fim, sobre os quesitos suplementares, digo que eles apenas necessitam ser usados em raros os casos. Observe que o objetivo de formular quesitos suplementares não deve ser alterar a opinião do perito, mas esclarecer algo que ficou nebuloso no laudo passado.
Veja o exemplo: em uma ação cujo questionamento seja a data de início da incapacidade e, existindo prova documental de que esta ocorreu em um ano, o perito fixou uma data base posterior, é válido fazer quesitos suplementares, argumentando sobre a documentação e questionando se o perito não errou na data.
Assim, busque apresentar os erros éticos, erros técnicos, quesitos respondidos de forma errônea ou que nem foram respondidos, e tenha por objetivo convencer o magistrado sobre a legitimidade dos pedidos feitos na peça inicial.
Considerando as disposições do Conselho Federal de Medicina e do Código de Processo Civil, solicite que seja considerado o pedido inicial primeiramente. De forma subsidiária, se o juiz assim não entender, busque requerer que o perito seja destituído e que o laudo seja desconsiderado, com a nomeação de outro perito.
Dica de ouro: Se o cliente falar que foi maltratado pelo perito, é necessário que você busque informações logo após a realização da perícia.
Por exemplo, após a perícia, ligue para seu cliente e veja como foi a atuação do perito. Se o cliente informar que foi destratado, informe isso ao juiz e requeira a destituição do perito e a desconsideração do laudo obtido, designando um novo perito.
Além disso, busque informações na Central de Perícias se ficar desconfiado de alguma fala do cliente.
Desse modo, consegui identificar quais são os diferenciais dos advogados previdenciaristas de sucesso e como isso faz diferença na hora de conseguir o melhor benefício para seus clientes.
No artigo de hoje, abordei apenas os 7 segredos que considero essenciais para quem deseja obter êxito em suas ações envolvendo benefícios por incapacidade. Porém, existem muitos outros segredos e dicas práticas que vale a pena você também conhecer.
Por fim, se você realmente almeja se tornar um advogado águia e dominar as ações de benefício por incapacidade, não se esqueça de se inscrever no meu workshop 100% gratuito “Os 3 erros mais comuns em quesitação previdenciária” que acontece no dia 19 de setembro às 20:00.
Segurados do INSS perdem 81% dos processos contra o órgão na Justiça
Transferência de pagamento de perícias médicas aos segurados do INSS é criticada em debate
Esses 7 Segredos que todo Advogado precisa saber sobre a Perícia Médica Previdenciária são resultado da experiência que adquiri após todos esses anos de atuação como perito médico do INSS.
Tratam-se de dicas práticas muito valiosas e que, com certeza, irão mudar a sua forma de exercer a advocacia previdenciária. Pode acreditar, sua advocacia passará a ser muito mais produtiva e lucrativa após ler esse artigo!
Aproveito para lhe convidar para participar do meu Workshop Gratuito onde trago “Os Erros mais comuns em quesitação previdenciária”. Clique abaixo e confira.
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Sumário
Tamanho do mercado previdenciárioVocê é um advogado tubarão ou águia?
1º Segredo: Seja o juiz da causa
2º Segredo: Seja o primeiro perito da causa
3º Segredo: Seja o primeiro detetive da causa
4º Segredo: Foco na incapacidade e não na doença
5º Segredo: Inicial densa e contundente
6º Segredo: Elabore quesitos específicos
7º Segredo: Impugne com precisão
Conclusão
Referências
Tamanho do mercado previdenciário
Nos anos entre 2010 e 2020, o INSS negou mais de 20 milhões de pedidos de benefícios previdenciários, sendo que 53,2% correspondem apenas a auxílio-doença.Aliás, inicialmente, é válido lembrar que, depois da Reforma da Previdência, o auxílio-doença passou a ser denominado de auxílio por incapacidade temporária, assim como a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
Além disso, é válido ressaltar que os segurados do INSS perdem cerca de 81% das ações judiciais anualmente, conforme os dados da Advocacia Geral da União (AGU).
Contudo, isso não significa dizer que essas pessoas não tenham direito aos benefícios, mas sim que existem muitos advogados despreparados para ajuizar esse tipo de ação.
Você é um advogado tubarão ou um advogado águia?
Primeiramente, antes de começar a falar sobre as perícias em si, gosto sempre de conversar sobre um aspecto importante que precisa ser levado em consideração quando falamos em diferencial profissional.Ao longo desses anos, fui professor de cursos para inúmeros advogados previdenciaristas de todo Brasil e notei que há dois perfis de profissionais: advogados águias e advogados tubarões.
Vou tratar sobre as características de cada um desses perfis!
O tubarão é um animal voraz, que come tudo o que encontra pela frente. É evidente que ele é respeitado por todo reino animal, tendo em vista seu instinto de sobrevivência. Mas ocorre que, em razão de ter uma capacidade de visão limitada, ele ataca qualquer coisa.
Falo isso em razão de ser muito costumeiro biólogos relatarem que, através de autópsias, puderam encontrar lixo marítimo dentro do estômago desses animais, o que inclusive causou o falecimento de alguns deles.
“Dr. Marcelo, qual a relação entre esses animais e a advocacia?”
Na verdade, é uma analogia. Costumo chamar de advogado tubarão aquele que “pega” qualquer ação que encontra pela frente, captando clientes em toda e qualquer situação (de confraternização em família, a encontros na portaria do prédio).Aliás, é triste verificar que as possibilidades de advogados tubarões serem vistos com descrédito perante a comunidade é bem grande.
Primeiramente, verifico que eles ajuízam muitas ações de forma indiscriminada, sem considerar as chances de êxito ou não. Assim, é comum perderem a causa e, por consequência, acabarem sendo mal vistos pelos clientes (que, certamente, sempre possuem a expectativa de que irão ganhar e se chateiam diante de uma derrota).
Ademais, esses profissionais frequentemente têm má fama frente ao próprio judiciário, pois os servidores das varas judiciais acabam conhecendo as demandas de cada advogado (ainda mais quando já são padronizadas) e conhecem quais profissionais entram com ações sem analisar se o processo possui fundamento ou não.
Além disso, esse perfil de advogado prefere, assim como o animal, “caçar sozinho”, isto é, sem contar com a ajuda de ninguém.
Por sua vez, a águia é um animal que está acostumado a viver em grandes altitudes, ou seja, possui uma visão panorâmica da situação e aprimora sua capacidade de visão e passa a ser predadora exatamente daquelas melhores presas que ela escolheu como alimento.
Assim, o advogado águia é aquele que enxerga do alto, escolhendo muito bem o cliente certo para representar em um processo, além de recusar causas sem fundamento e que não apresentam os requisitos que ele concluiu como necessários para uma demanda de êxito.
Aliás, o advogado águia detém plena consciência de que a total incerteza de vencer uma causa muitas vezes força situações que ultrapassam o limite mínimo de qualidade de vida de um trabalhador.
É evidente que isso não quer dizer que este advogado conseguirá atingir sucesso em todas as demandas. Mas, como são capazes de gerenciar melhor seu tempo, a qualidade de seu trabalho é maior e existe mais possibilidade de sucesso, em razão da visão analítica que possuem.
Além disso, o cliente do advogado águia sabe que seu advogado fez tudo o que estava a seu alcance mesmo se perder a ação.
Isso ocorre em razão de que o atendimento deste profissional é personalizado e suas petições não são "copia e cola”, mas sim frutos de uma produção artesanal, elaborada com o mesmo zelo de produção de um ateliê.
O advogado águia é altamente profissional e empático, além de realmente enxergar a dor do cliente e entregar resultados satisfatórios. Desse modo, ele é respeitado pelas pessoas da comunidade, bem como pelo Poder Judiciário, que possui conhecimento sobre o labor daquele profissional íntegro e dedicado.
Assim, o advogado águia possui menos processos. Contudo, colhe os frutos de possuir um potencial de êxito muito maior nas ações que ajuíza.
Mas me conta: em qual perfil você se encaixa atualmente?
Se sua resposta foi advogado tubarão, saiba que ainda há solução para o seu caso. Com os segredos que revelarei hoje, você com certeza irá reverter essa realidade muito rápido!
1º Segredo: Seja o juiz da causa
Primeiramente, é válido informar que está tramitando um Projeto de Lei (PL 3.914/2020) que passa para os segurados a obrigação de arcar com o pagamento das custas das perícias médicas em processos.Já imaginou os efeitos que uma eventual aprovação deste Projeto de Lei pode ocasionar aos seus clientes que tiveram suas demandas improcedentes? Assim, além de perder a causa, o segurado também terá que pagar as custas da perícia médica.
Então, é muito importante que, desde já, você verifique se existem condições jurídicas antes de entrar com o processo e se o segurado preenche todas as condições administrativas para solicitar aquele benefício.
É válido procurar realizar um atendimento de maneira personalizada e buscar sempre manter contato visual com seu cliente, ou seja, olhe no olho do seu cliente (tanto na consulta presencial, quanto na online).
Inclusive, muitas reuniões podem ser realizadas através de aplicativos, tais como: Zoom, Google Meet, entre outros.
Inclusive, aproveite para solicitar a autorização de seu cliente para gravar o atendimento, pois isso vai ser muito útil para recordar as informações posteriormente. Busque explicar que a gravação vai ser usada quando você for elaborar a petição inicial, pois as pessoas costumam se sentir mais seguras e tendem a autorizar.
Posteriormente, faça a análise se existe a condição de segurado e carência (se for necessário, busque saber se a doença do seu cliente está prevista no rol de enfermidades graves que não precisam de carência).
Após, analisar a documentação médica comprobatória (laudos, relatórios, cópia do prontuário, entre outros), tente identificar se a história que o indivíduo está contando parece ser real.
Mas, busque ouvir seu cliente sob a ótica do juiz que julgará a causa, e não como advogado contratado para defendê-lo. Ou seja, é preciso analisar friamente.
Geralmente, sugiro aos meus alunos que, nessa hora, “consultem o sexto sentido”, uma vez que em grande parte dos casos o cliente até lhe conta uma história tida como verdadeira e demonstra provas do ocorrido, porém você sente que algo “não está tão encaixado”. E esse pode ser o mesmo sentimento que o magistrado terá.
Ademais, se você, advogado previdenciarista, concluir que a ação não é viável, não fale isso de imediato no atendimento. É melhor que diga ao cliente que você vai analisar o material que ele trouxe e que vai entrar em contato para passar uma posição definitiva posteriormente.
Assim, ele vai sentir que recebeu a atenção merecida e, ainda que você fale sobre a inviabilidade da ação subsequentemente, existe grande chance dele conseguir compreender melhor, pois sabe que você buscou estudar para avaliar a viabilidade da ação.
Costumo dizer que existem três tipos de clientes e cada perfil possui sua característica própria.
Há o cliente que realmente possui problemas e que foi lesado pela autarquia federal, o cliente desempregado e que vive entregando currículos para conseguir dinheiro e o conhecido como “armador” (que, mesmo sabendo que não tem direito, tenta a qualquer custo obter algum benefício previdenciário ou indenização do INSS).
Desse modo, foque apenas no perfil do primeiro cliente, pois são clientes sérios e que realmente buscam a solução para seus problemas previdenciários. Ou seja, procure “fugir” dos clientes que apenas enxergam nas ações judiciais uma forma de obter um retorno financeiro.
Além disso, as ações com contrato de risco necessitam de uma análise ainda mais detalhada por parte do advogado, uma vez que o risco é exclusivo do advogado (gasta tempo e dinheiro, além de correr o risco de ser mal visto pela comunidade, pelo judiciário e pelos clientes).
Ademais, é muito relevante não ter receio de falar “não” e de dizer a verdade. Se for o caso, justifique a inviabilidade da ação e os motivos para isso.
Pode ser que esse cliente procure um outro advogado e encontre com um advogado tubarão que falará que você, como advogado águia, acabou negando o ajuizamento da ação por não possuir capacidade para tanto.
Contudo, daqui a alguns anos, a ação que o advogado tubarão entrou não terá sucesso e o cliente então vai lembrar das justificativas da sua negativa e vai voltar a entrar em contato quando estiver necessitando de um advogado, pois compreendeu que seu labor é sério.
2º Segredo: Seja o primeiro perito da causa
Você deve ter pensado: “Mas, Dr. Marcelo, eu não sou médico. Então como vou desempenhar o papel de perito?”Muitos advogados acreditam que a perícia por incapacidade laboral possui relação somente com com a doença, o que está errado.
Na verdade, é nítido que é a doença que ocasiona a incapacidade, mas o assunto mais importante não é a doença em si, mas a incapacidade.
Além disso, a perícia do INSS objetiva avaliar a incapacidade para o labor, pois a autarquia federal é uma seguradora de incapacidade laboral e não uma seguradora de saúde.
Desse modo, se antes você se colocou no lugar de juiz da causa, agora é necessário se colocar como perito médico e passar a investigar se a condição de saúde que o cliente está contando realmente interfere na capacidade de trabalho dele.
Trouxe algumas perguntas que ajudarão você na missão de perito da causa:
Quais são as enfermidades alegadas pelo cliente?
Observe o exemplo: um cliente chega até seu escritório e relata que é portador de uma série de enfermidades (unha encravada, caspa no cabelo, úlcera péptica, hernia de disco e úlcera no estômago).
Certos advogados ao ouvirem o caso, vão considerar que é uma excelente ação, tendo em vista a grande quantidade de doenças.
Contudo, não funciona assim: se você começar a citar várias enfermidades que não guardam relação direta com a incapacidade, o risco de deixar a ação confusa é grande.
Assim, busque ver quais enfermidades realmente incapacitam (em regra, o cliente especifica o que realmente o está atrapalhando) e foque no que ele disser.
Para lhe ajudar, fiz um “roteiro” com algumas perguntas que você pode fazer na hora da consulta:
Alguma dessas doenças gera incapacidade laboral e quais gestos laborais prejudicam a doença?
Não basta que o cliente só diga a moléstia. É necessário que ele descreva com detalhes quais funções se tornaram complicadas depois de ser acometido por aquela enfermidade.
Veja que a mesma moléstia pode ser usada como justificativa para a obter um benefício para quem realiza um determinado tipo de labor, porém pode ser a razão da negativa em outras situações.
Observe o exemplo: pode ser que uma dor nos ombros possa não incapacitar um escriturário que passa o dia todo sentado digitando.
Contudo, no caso de um funcionário que efetua a organização geral dos prédios de uma empresa (efetuar reparos e pintar etc.), igualmente essa dor no ombro pode gerar impedimento para que ele realize suas atividades.
Ainda sobre o exemplo acima, se ele comenta que sente dor nos ombros e que só consegue levantar o braço até uma certa altura, solicite para ele dar exemplos de quais são as funções diárias que não é capaz de fazer.
Assim, é possível que ele diga que é capaz de pintar superfícies menores e efetuar reparos até uma certa altura, porém acima disso sente muita dor e fica incapaz de finalizar o trabalho.
Note como isso é capaz de alterar a sua noção sobre a enfermidade e possibilita que você efetivamente compreenda a incapacidade que precisa ser examinada em sua tese!
Busque ser o mais minucioso possível, pois é nesse momento que você vai fazer a distinção entre a pessoa que está mentindo e a que está realmente enferma e necessita do benefício da autarquia federal!
O cliente está em acompanhamento médico regular?
Observe o exemplo: após cinco anos, imagine que um cliente que é aposentado por invalidez em virtude de lesão na coluna, teve sua aposentadoria interrompida após passar por uma nova perícia médica da autarquia federal (conhecido como “pente fino”).
Esse indivíduo chega até você contando o caso, porém, quando você questiona sobre os documentos médicos, ele apenas apresenta um atestado com data no dia anterior à perícia, alegando que não compareceu ao médico nos últimos cinco anos.
Assim, o questionamento que fica é: caso esse indivíduo realmente possua uma enfermidade incapacitante, como ele passou cinco anos sem frequentar o médico? É muito estranho.
Assim, sempre questione qual tratamento seu cliente efetua e com que regularidade ele frequenta o médico e demais trabalhadores da saúde (fisioterapeutas, psicólogos etc.).
Há documentação médica comprobatória?
É muito importante entrar com a ação já anexando os documentos médicos comprobatórios.
Contudo, se seu cliente não tiver toda a documentação porque perdeu os documentos, é preciso que você passe instruções para que ele possa obter cópias nos locais em que foi atendido ou que realizou os exames, prontuário, entre outros.
Caso contrário, as chances de perder são grandes!
Por fim, porém não menos importante, torno a repetir: sempre busque consultar o seu sexto sentido. Não represente um cliente cuja história contada por ele não foi capaz de te convencer.
3º Segredo: Seja o primeiro detetive da causa
Tendo em vista que a autarquia federal, o juiz e o perito investigam o caso, você, advogado previdenciarista, também deve fazer o mesmo.Primeiramente, verifique se o cliente está exercendo atividades laborais e, caso diga que não, veja como ele se apresenta e se existem sinais de trabalho atual.
Como o exemplo: se ele afirma que não labora, contudo está com mãos calejadas e manchadas de cimento ou uniforme de uma oficina mecânica, talvez isso seja um forte indício de que ele está mentindo para você.
Além disso, quando for perguntar sobre o labor, já informe para o cliente a respeito de quanto tempo leva para os processos previdenciários serem julgados em sua comarca, objetivando que ele fique ciente do tempo médio de espera e, caso seja preciso, pense outras formas de se manter financeiramente ao longo da ação.
O papel principal de um detetive é fazer perguntas. É necessário “dar corda” para o cliente, isto é, deixe ele falar o quanto ele quiser.
Ademais, tendo os dados do cliente em mãos, busque verificar se o cliente omitiu alguma informação ligada ao trabalho junto ao CNIS, bem como pesquise mais informações sobre ele usando o próprio Google.
Por fim, recomendo que você acompanhe as redes sociais de seu cliente. Isso é uma maneira de obter seguidores e de usar as postagens com feedbacks positivos dos clientes como marketing, além de geralmente ser uma ótima forma de investigação para garantir que a história que foi contada por ele realmente coincide com o que ele vivencia.
Se você não apurar o caso antes de aceitar representar o cliente, existe o risco de descobrir novas informações no decurso da ação, por meio da defesa da parte requerida, o que pode fazer com que o magistrado tenha uma ideia negativa a respeito de sua índole como profissional.
4º Segredo: Foco na incapacidade e não na doença
Já falei sobre isso no início, contudo agora vou me aprofundar um pouco mais nesse assunto.Como mencionei, a doença não é o centro do processo, o foco deve ser a incapacidade para o trabalho.
Tenho o hábito de falar que se uma demanda para conseguir o benefício de incapacidade fosse uma peça de teatro, a enfermidade seria o ator coadjuvante e a incapacidade o principal ator.
Caso você inverta os papéis e dê mais destaque para a doença, ao invés de apresentar um belo espetáculo de Shakespeare, você terá uma “comédia pastelão”.
Então, não leve em consideração a ideia de que quanto mais CIDs melhor!
Caso o cliente possua cinco doenças e somente uma delas é incapacitante realmente, mas você escolhe incluir todas em sua petição inicial, existem chances sérias de o perito ficar perdido em meio a várias informações desnecessárias e acabar não focando no que realmente precisa e concluir que não existe incapacidade.
Além disso, busque identificar se as doenças alegadas geram impacto em algum gesto laboral e mencione apenas as doenças incapacitantes, ou seja, somente as moléstias que acabam dificultando a capacidade do exercício da função no trabalho.
Assim, é sempre válido lembrar que, se a enfermidade não ocasiona nenhum tipo de impacto para o exercício da função daquela pessoa, não é possível afirmar que ela é incapacitante. Observe a necessidade de existir um nexo entre a enfermidade e a função.
Ademais, é muito importante analisar se a doença traz risco de vida ao cliente ou a terceiros.
Por exemplo: um aviador epiléptico, porém conseguiu receber alta do perito da autarquia federal em virtude de estar realizando o tratamento médico e há três anos sucessivos que não apresenta crises de epilepsia, é um trabalhador que, se voltar a trabalhar, apresenta sim um risco de vida para si mesmo e para terceiros.
Assim, entenda que, no manual de perícia médica, está previsto o que chamamos de conceito estendido, que evidencia a ideia de que está caracterizada a incapacidade laboral se, ao retornar ao trabalho, a pessoa apresentar risco de agravar da sua enfermidade ou risco de vida para si ou para terceiros.
Desse modo, é válido sempre examinar o caso com cuidado, pois por mais que a pessoa esteja aparentando estar bem e passando por tratamento médico, é possível que seja encaixado no conceito estendido de incapacidade para o labor se a volta acabar agravando a enfermidade ou representar risco de vida.
5º Segredo: Inicial densa e contundente
Primeiramente, faço uma comparação de uma boa petição com aquela bola de ferro presa em um guindaste (usada em demolições).Da mesma forma que ela, sua petição precisa ser concentrada, contundente e densa, elaborada com o objetivo de “demolir” os argumentos da autarquia previdenciária contra o seu cliente em um único arremesso.
Primeiramente, ressalto que sua peça inicial necessita ser direta, sem muita enrolação e resumida em poucas páginas (sempre digo que 10 páginas são suficientes).
É importante que você faça sua petição mais direcionada para o perito, e não ao juiz. Embora exista previsão legal no CPC de que o juiz não está adstrito ao laudo, o juiz tende a seguir o laudo pericial em grande parte dos casos.
Assim, deixo a sugestão: escreva de forma simples e direcione 75% da petição para o perito e 25% ao juiz.
Ademais, antes de fazer o protocolo, solicite para alguém de sua confiança, contudo sem relação com universo do Direito, para ler a sua peça.
Se essa pessoa ler e entender tudo o que você escreveu, ótimo, existe alta possibilidade de o perito também conseguir entender.
Penso que tudo guarda relação com a comunicação, pois temos de um lado o emissor (que seria você, advogado) e de outro lado os receptores (o perito e o juiz). Caso algum receptor não compreenda a mensagem, não foi cumprido o objetivo da peça inicial, não importando a qualidade da redação.
Assim, foque em escrever tudo com vocabulário fácil e de qualidade.
Veja o exemplo: “o autor não consegue laborar em virtude da lesão que ele possui no ombro e que o impede de levantar o braço acima de noventa graus. Desse modo, quando vai realizar sua função de pintar paredes, acaba sentindo dores fortes e não é capaz de terminar o trabalho”.
Além disso, faça uso dos recursos que temos disponíveis atualmente: acrescente fotos (imagens dos exames, por exemplo), vídeos (inclusive com QR-Code) e elementos de visual law em sua petição!
6º Segredo: Elabore quesitos específicos
Vou explicar com uma outra analogia: uma noiva não compra seu vestido na Riachuelo, C&A, Marisa, entre outras lojas de fast fashion, pois sabe que o vestido de noiva é algo muito pessoal e necessita de um atendimento especial, com certas adaptações (tamanho, bordado, etc.) para que o vestido esteja perfeito para ela.Assim, associe os quesitos como um vestido de noiva, pois ambos precisam ser personalizados e específicos para cada ocasião. Basta de quesito padrão!
Para mim, o quesito é a alma do laudo médico pericial. Por isso, não cometa o erro de não fazê-los e de acabar aceitando somente aqueles quesitos padronizados que os juízes usam.
Ademais, modere na quantidade de quesitos (acredito que um limite saudável é de até dez quesitos).
Veja que a função do quesito é explicar a dúvida do processo: tem ou não relação com a atividade laboral; há ou não a incapacidade para o labor; existe ou não perigo de piora; há ou não sequelas etc.
Busque facilitar a vida do perito, e não dificultar sua função!
Tenha em mente que você não vai querer que o perito seja seu inimigo. Desse modo, além de escrever uma inicial concisa e anexar somente provas importantes, indique quesitos claros e diretos.
Dica de ouro: os quesitos necessitam gerar respostas fechadas, isto é, sim ou não. Assim, busque questionar de forma clara e objetiva para que ele possa conferir respostas diretas.
Por fim, use os quesitos como uma maneira de “levar o perito pela mão” em torno do processo. Estabeleça uma ordem entre as perguntas para que façam sentido para sua narrativa e que possa levar o perito a ser favorável no sentido de sua tese.
7º Segredo: Impugne o laudo com precisão
Caso você tenha seguido todos esses passos que mostrei, e mesmo assim o perito ainda não concordou com sua tese e elaborou um laudo contrário a seu cliente, é válido estudar o caso e entender se compensa impugnar ou não.Falo isso tendo em vista que os argumentos para uma impugnação precisam guardar relação com aspectos médicos ou jurídicos, sendo que justificativas pessoais e meros “achismos” seus não podem ser usados como justificativa. Basta de “jus sperniandi” e não ofenda ou xingue o perito.
Primeiramente, analise se sua inicial foi acompanhada das provas necessárias, e questione: se for designado outro perito, será que a opinião seria modificada?
É evidente que muitas vezes você terá que impugnar apenas para não ficar mal visto pelo cliente. Mas, nesse caso, ao menos você terá a certeza de que aquela impugnação não terá o efeito de modificar o resultado do laudo.
Observe que há duas formas de impugnações:
• Impugnação Ética ou Técnica:
É a impugnação feita quando, conforme as normas da medicina, o perito agiu da maneira errada, dizendo algo que não há na literatura médica ou não cumprindo uma determinação do Conselho Federal de Medicina.
Observe outro exemplo:
Em uma demanda de conversão de B31 em B91 (incapacidade de auxílio previdenciário e o acidentário), é discutido sobre o nexo causal existente entre a enfermidade e o trabalho (e não a incapacidade).
Desse modo, caso o laudo pericial mencionar que não existe relação com o trabalho, sendo que o perito nem ao menos foi até o ambiente de trabalho do segurado, você poderá fazer uso desse tipo de impugnação, uma vez que o CFM (Conselho Federal de Medicina) determina de maneira expressa que para estabelecer o nexo causal é preciso que haja a inspeção do ambiente de trabalho.
• Impugnação de acordo com o Código de Processo Civil:
É o tipo de impugnação usada quando o perito não seguiu uma previsão do Código de Processo Civil.
Observe o exemplo: o CPC dispõe que é obrigatória a resposta a todas as perguntas feitas pelo juízo, pelo MP e pelas partes. Contudo, o perito do processo não respondeu seus quesitos e somente colocou a conclusão.
Assim, você pode fazer a impugnação dessa forma, dizendo somente sobre o descumprimento da lei.
Por fim, sobre os quesitos suplementares, digo que eles apenas necessitam ser usados em raros os casos. Observe que o objetivo de formular quesitos suplementares não deve ser alterar a opinião do perito, mas esclarecer algo que ficou nebuloso no laudo passado.
Veja o exemplo: em uma ação cujo questionamento seja a data de início da incapacidade e, existindo prova documental de que esta ocorreu em um ano, o perito fixou uma data base posterior, é válido fazer quesitos suplementares, argumentando sobre a documentação e questionando se o perito não errou na data.
Assim, busque apresentar os erros éticos, erros técnicos, quesitos respondidos de forma errônea ou que nem foram respondidos, e tenha por objetivo convencer o magistrado sobre a legitimidade dos pedidos feitos na peça inicial.
Considerando as disposições do Conselho Federal de Medicina e do Código de Processo Civil, solicite que seja considerado o pedido inicial primeiramente. De forma subsidiária, se o juiz assim não entender, busque requerer que o perito seja destituído e que o laudo seja desconsiderado, com a nomeação de outro perito.
Dica de ouro: Se o cliente falar que foi maltratado pelo perito, é necessário que você busque informações logo após a realização da perícia.
Por exemplo, após a perícia, ligue para seu cliente e veja como foi a atuação do perito. Se o cliente informar que foi destratado, informe isso ao juiz e requeira a destituição do perito e a desconsideração do laudo obtido, designando um novo perito.
Além disso, busque informações na Central de Perícias se ficar desconfiado de alguma fala do cliente.
Conclusão
Trabalhando como perito do INSS por mais de 10 anos e, após isso, assessorando advogados de todo país em causas que envolvem perícias médicas, adquiri uma vasta experiência na área.Desse modo, consegui identificar quais são os diferenciais dos advogados previdenciaristas de sucesso e como isso faz diferença na hora de conseguir o melhor benefício para seus clientes.
No artigo de hoje, abordei apenas os 7 segredos que considero essenciais para quem deseja obter êxito em suas ações envolvendo benefícios por incapacidade. Porém, existem muitos outros segredos e dicas práticas que vale a pena você também conhecer.
Por fim, se você realmente almeja se tornar um advogado águia e dominar as ações de benefício por incapacidade, não se esqueça de se inscrever no meu workshop 100% gratuito “Os 3 erros mais comuns em quesitação previdenciária” que acontece no dia 19 de setembro às 20:00.
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Referências
INSS negou mais de 20 milhões de pedidos de auxílio-doença em 11 anosSegurados do INSS perdem 81% dos processos contra o órgão na Justiça
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