Por @manoelverissimont | Ressignificando a célebre história de Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893 - 1991), um dos maiores juristas do Brasil, “a Advocacia não é profissão de covardes” e se defronta com uma nova missão. Agora não mais um regime militar ditatorial que violava direitos humanos, prendia inocentes e ceifava vidas como o do acadêmico de direito, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, mas a autopreservação, sua sobrevivência.

Hoje tecnologias disruptivas como a Inteligência Artificial - IA, cada vez mais frequentes no sistema de justiça brasileiro, ao mesmo tempo em que auxiliam os operadores do direito, trazem incertezas de até que ponto a sua aplicabilidade, principalmente para os advogados, não são um prenúncio de uma invasão do mercado, retirando a Advocacia do protagonismo de outrora.

Recentemente a empresa de tecnologia estadunidense, DoNotPay, anunciou que está desenvolvendo, o “Advogado Robô”. Um chatbot que utiliza inteligência artificial (IA) para ajudar usuários a negociar suas dívidas ou cancelar assinaturas, sem ter que passar horas lidando com serviços de atendimento ao cliente.

O CEO e cofundador da startup, Joshua Browder, diz que a ferramenta foi criada para ser como um robô advogado, mantendo conversas com atendentes humanos por meio de um bate-papo ao vivo ou via e-mail, interagindo de igual para igual como se fosse o próprio usuário ao tentar resolver um problema jurídico.

A DoNotPay já usou cartas de formulário e chatbots gerados por IA para ajudar as pessoas a garantir reembolsos por Wifi a bordo que não funcionou, bem como para reduzir contas e contestar multas de estacionamento. Ao todo, a empresa contou com esses modelos de IA para vencer mais de 2 milhões de disputas de atendimento ao cliente e processos judiciais em nome de indivíduos contra instituições e organizações.

Acontece que, assim como ocorreu na revolução industrial, linhas de produção e tecnologias primárias trouxeram medo aos trabalhadores braçais, ao tempo em que substituíram grande parte da mão de obra, extinguindo frentes de trabalho, como no caso da Ford. A pergunta que fica é: a Advocacia está fadada a extinção? Para responder essa pergunta voltemos a Sobral Pinto.

Importante anotar que o advogado que ficou conhecido pela defesa intransigente da democracia, foi um dos primeiros entusiastas do golpe de 64. Sobral temia que o socialismo fosse instalado no país e a proposta dos militantes em primeiro momento era uma resposta ao perigo iminente. Todavia, após identificar que o plano militar era de poder e não manutenção do estado democrático de direito, reviu sua posição, sendo reconhecido por embates efusivos contra a instalação do “Estado Novo” de Getúlio Vargas.

Quanto à aplicação da IA, como substituto da advocacia, "promotores da Ordem dos Advogados do Estado" nos Estados Unidos, ameaçaram o homem por trás da empresa que criou o robô advogado com pena de prisão.

A reação dos colegas, advogados americanos, contra o chatbot demonstra que os profissionais jurídicos têm preocupações com a aplicação da IA usurpando seus empregos.

A ferramenta seria usada pela primeira vez em 22 de fevereiro do corrente ano, porém após mobilização da advocacia local, Joshua Browder, CEO da DoNotPay fez anúncio através do twitter de que o experimento está temporariamente suspenso.

No Brasil, a IA tem auxiliado advogados, judiciário, entre outros operadores do direito. Peças e sentenças são produzidas por aplicativos inteligentes sob a justificativa de otimização de tempo e falta de mão de obra.

Porém, os efeitos de substituição do homem, no caso específico advogado, não está tendo o devido acompanhamento pelos players. Nada ou muito pouco se tem produzido academicamente sobre o assunto e, a Ordem dos Advogado do Brasil se posiciona timidamente sobre o tema.

Finalizo deixando bem claro que sou totalmente a favor do uso das tecnologias por nós, aplicadores do direito, porém, é preciso rememorar os fundamentos pelos quais o advogado é citado trinta e três vezes na constituição federal, para, assim como Heraclito, tero a noção da indispensabilidade do Advogado como instrumento de justiça social.

Por Manoel Veríssimo Ferreira Neto (@manoelverissimont). Advogado, sócio do Loura Junior & Ferreira Neto (@lourajrferreiraneto), mestre pela Universidade Fluminense e Doutorando pela @puc_sp.