Via @jornaloglobo | O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou, no dia 29/03, no Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento solicitando a participação como amicus curiae em duas ações que regulamentam a compra de terras por estrangeiros no Brasil. 

A solicitação foi feita ao ministro André Mendonça pelo Conselho Federal da entidade, que também pleiteia o aval para auxiliar o tribunal como amicus curiae em dois processos que tratam do tema — a intenção é que a paralisação dos casos e das transações seja mantida, caso assim decida o ministro, enquanto as ações se desenrolam.

A justificativa da OAB para a medida é o risco de o Judiciário proferir decisões conflitantes em litígios diferentes que têm como base a mesma discussão da soberania nacional sobre o próprio território ante investimentos do exterior (de empresas internacionais ou sediadas aqui e controladas de fora).

No documento enviado a Mendonça, a OAB menciona um “fenômeno da estrangeirização de terras” em curso no Brasil. E, como consequência dele, faz referência ao aumento da concentração fundiária, do monopólio na produção agrícola e da expropriação de populações do campo.

O pedido da Ordem chega ao Supremo uma semana depois de a Justiça de São Paulo ter reabilitado a Paper Excellence, de origem indonésia e chinesa, na disputa pelo controle Eldorado Celulose com a J&F.

Por Lauro Jardim

Fonte: oglobo.globo.com