VIRAM ESSA? 😳 Em um incidente ocorrido no dia 29 de abril de 2023 o advogado, Dr Rodrigo de Oliveira Amado (@rodrigooliveiraa.adv), foi detido por autoridades da Polícia Militar durante o exercício da profissão, quando a validade de seu certificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi questionada, fato ocorrido na cidade de Tangará da Serra - Mato Grosso.

A situação desenrolou-se após o causídico se apresentar no local onde seu cliente estava sob custódia da autoridade policial. Ele se identificou aos militares, informou que representava o cliente e forneceu seu nome completo e número de inscrição na OAB. Contudo, o Sargento Francioli, que estava no comando, exigiu mais provas de identificação.

O advogado, então, apresentou sua Certidão de Inscrição de Advogado e as informações digitais extraídas do Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Apesar dos esforços para confirmar sua identidade, o Sargento Francioli alegou que os documentos eram falsos e deu voz de prisão ao advogado por supostamente cometer os crimes de Exercício Irregular da Profissão, Uso de Documento Falso e Desacato. O policial ainda afirmou que o “lugar de advogado era no fórum” e que o advogado “iria aprender como se trabalha”.

Após ser levado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) local, o advogado permaneceu sob custódia das 11h30 às 16h, período durante o qual o Sargento Francioli se recusou a reconhecer a certidão de advogado como válida. O militar ainda se negou a verificar a autenticidade do documento através dos computadores da corporação, mesmo com a presença da Comissão de Prerrogativas e do Presidente da Seccional da OAB, que reforçavam a ilegalidade da ação.

Uma discussão acalorada se seguiu entre os militares e a Comissão de Prerrogativas, com os primeiros alegando a legalidade do procedimento. O incidente foi gravado e está documentado em vídeos e áudios anexos.

Este caso levanta questões sobre a relação entre a Polícia Militar e os advogados em exercício, e ressalta a importância do reconhecimento das prerrogativas profissionais dos advogados. A OAB está investigando o incidente e espera que medidas sejam tomadas para prevenir incidentes similares no futuro.