Apesar da informação ter sido divulgada hoje, a notificação foi feita no dia 3 de julho. O atacante do PSG tem 20 dias corridos para apresentar a defesa da multa de R$ 16,01 milhões.
Neymar foi multado por cometer os seguintes crimes ambientais:
- Instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008);
- Movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019);
- Supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019);
- Descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008).
A análise sobre os crimes foi feita por dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa.
A vistoria foi feita in loco e contou com as presenças da secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, e do vice-presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente Antônio Marcos Barreto.
Caso Neymar não apresente a defesa dentro do prazo, ele passa a dever para o município de Mangaratiba.
Relembre o caso
A obra na casa de Neymar é de um lago artificial. Os fiscais foram até o local após denúncias de desmatamento, quebra de rochas e desvio de um rio. Por conta dessas ações, o dono do imóvel pode rever uma autuação administrava.
O pai do jogador, Neymar da Silva Santos estava na casa durante a fiscalização, chegou a discutir com a secretária de Meio Ambiente e chegou a receber voz de prisão. Ele só não foi levado após a assessoria chegar a um acordo com as autoridades.
Segunda a secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, nenhuma licença ou autorização para a obra foi apresentada pelo jogador ou seus representantes.
O projeto da casa de Neymar fez parte da quarta edição do reality Genesis Experience e contou com 10 selecionados para o curso ao custo de R$ 120 mil.
Fonte: cultura.uol.com.br
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