Juíza penhora salário de servidor de Cuiabá para ressarcir o erário

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Via @midianews.oficial | A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de 20% do salário de um servidor da Prefeitura de Cuiabá para pagar a condenação que ele sofreu por ato de improbidade administrativa.

João Batista da Silva é agente municipal e recebe um salário bruto de R$ 12,9 mil por mês.

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta terça-feira (23).

O servidor foi condenado em 2014 a ressarcir os cofres públicos por exigir propina para “agilizar” a expedição da primeira habilitação ou renovação da carteira no Departamento Nacional de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). O valor da condenação não foi informado. 

Na época, ele era empregado da terceirizada Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), contratada para operacionalizar o desenvolvimento do Programa de Cooperação Técnico Administrativo para aperfeiçoamento dos serviços do Detran.

Na decisão, a juíza ressaltou que o processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença há mais de dois anos e já foram realizadas diversas diligências no sentido de localizar bens do condenado, sem sucesso. 

Segundo ela, embora tenha sido encontrado um bem imóvel rural, registrado em nome dele, não foi possível obter maiores informações sobre a sua exata localização, o que levanta dúvida sobre a sua real existência.

“Diante do exposto, defiro em parte o pedido ministerial e determino a penhora sobre vinte (20%) por cento dos proventos líquidos do requerido João Batista da Silva, recebidos do Município de Cuiabá”, decidiu.

A propina

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), naquela época, além da apresentação de documentos pessoais e submissão a exame médico, havia a imposição de um dos dois procedimentos possíveis para a renovação de CNH expedida antes de 1998, a escolha do interessado:  frequentar as aulas de direção defensiva e primeiros socorros em uma autoescola regularmente credenciada, totalizando 15 horas/aula, para obter o respectivo certificado; ou  se submeter à prova teórica aplicada pelo Detran/MT, obtendo o mínimo de 70% de acertos.

Conforme o MPE,  João Batista indicava uma autoescola para entregar o certificado de curso de direção defensiva sem a necessidade de frequência às aulas teóricas exigidas, pelo custo de R$ 100 a R$ 150.

A investigação foi feita pela Delegacia Especializada nos Crimes contra a Ordem Tributária e Contra a Administração Pública após denúncia de um motorista. 

Foi determinado a quebra do sigilo telefônico de João Batista, que comprovaram o crime. 

Thaiza Assunção
Fonte: @midianews.oficial

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