VIRAM ESSA? 😳 Em um episódio que se destaca como um marco na defesa médica, o Tribunal de Justiça da Bahia reformou uma sentença condenatória que pesava sobre dois médicos acusados de homicídio culposo. O caso foi inicialmente julgado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Serrinha, Bahia, onde os médicos haviam sido condenados. A decisão de segunda instância, no entanto, trouxe uma reviravolta, absolvendo os profissionais de saúde e questionando as bases da condenação anterior.

O recurso de apelação foi impetrado pelas advogadas Dhinis Félix (@dhinisfelix.adv) e Karla Sena (@karllasenaa) que apresentaram grande defesa, resultando na absolvição dos médicos. Com argumentos sólidos e embasamento jurídico, as advogadas conseguiram convencer o Tribunal de Justiça da Bahia a absolver os acusados, fundamentando a decisão no artigo 386 V, do Código de Processo Penal (CPP).

O Caso

O caso teve início na Santa Casa de Misericórdia de Serrinha-Ba, onde o médico, que atuava como plantonista, realizou um parto de emergência. Os prontuários médicos indicavam que a criança e a mãe estavam bem. Na troca do plantão, outra médica assumiu e, após avaliar a criança, deu alta à parturiente e ao recém-nascido. Horas depois, a criança foi readmitida no hospital com dificuldades respiratórias e, infelizmente, não resistiu.

A família, inconsolável, representou criminalmente os médicos, levando a um processo que culminou em uma sentença condenatória em primeira instância. Os médicos foram condenados a 2 anos e 4 meses de detenção, convertidos em penas restritivas de direito e prestação pecuniária no valor de 50 salários mínimos para cada um, revertendo em favor dos pais da vítima.

Inconformados com a decisão, os médicos contrataram as advogadas Dhinis Félix e Karla Sena, especialistas em Direito Médico e Responsabilidade Criminal, respectivamente. As advogadas entraram com um recurso de apelação, argumentando detalhadamente sobre a inexistência de culpabilidade dos réus.

O Tribunal de Justiça da Bahia, após avaliar o recurso e os argumentos apresentados, decidiu reformar a sentença. Os magistrados entenderam que não havia elementos suficientes para condenar os médicos, absolvendo-os com base no art. 386 V, CPP, da imputação da prática do crime descrito no art. 121, §§ 3° e 4º, do Código Penal Brasileiro.

De acordo com o Acórdão, a decisão foi embasada em "provas contundentes apresentadas pelas advogadas, que desmontaram a teoria acusatória do Ministério Público". A Certidão de trânsito em julgado confirmou que a decisão é definitiva, não cabendo mais recurso.

Conclusão

Este caso representa não apenas uma vitória para os médicos envolvidos, mas também um marco para a defesa médica no sistema jurídico brasileiro. As advogadas envolvidas mostraram que uma defesa bem preparada e argumentada pode, de fato, reverter cenários aparentemente irreversíveis. O caso também levanta questões importantes sobre a responsabilidade médica, o sistema de saúde e a justiça penal, temas que certamente continuarão a ser debatidos no cenário jurídico nacional.