VIRAM ESSA? 😳 A justiça do Amapá determinou o afastamento de Roberto Goes, presidente da Federação Amapaense de Futebol (FAF-AP), em uma decisão da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá. A juíza Alaide Maria de Paula, ao analisar o caso, concluiu que houve violações à Lei Pelé (Lei Federal nº 9.615/98), especialmente nos artigos 18-A e 22, referentes à limitação de mandatos e normas para o processo eleitoral:

“Analisando detidamente as provas trazidas pela Parte Autora, esclareço que não pode ser aceitável que uma associação de tamanha relevância social haja a repetição do mesmo dirigente por tantos mandatos, se perpetuando no cargo, como sói acontecer no presente caso e tantos outros que se vê Brasil afora, como se donos fossem de algo que não deve pertencer a ninguém, mas que, aqueles que buscam representar determinadas categorias, o façam por um período determinado.”

Esta decisão surge no contexto de uma eleição contestada que resultou no quinto mandato consecutivo de Goes, uma situação considerada inaceitável pela magistrada, tendo em vista a relevância social da entidade.

Sobre o Caso

O processo eleitoral da FAF-AP, realizado em 15 de janeiro de 2022, esteve no cerne da controvérsia. A Lei Pelé estipula um máximo de quatro anos para o mandato do presidente ou dirigente de entidades desportivas, com apenas uma recondução permitida. No entanto, Goes ultrapassou esse limite, alcançando seu quinto mandato. Além disso, a decisão judicial apontou falhas graves no processo eleitoral, incluindo a falta de publicação do colégio eleitoral, ausência de uma comissão eleitoral independente e publicação insuficiente do edital eleitoral.

O Santos Futebol Clube (@santosfc), representado pelo advogado Emerson Dias (@emersonfutebol_adv), parte autora na ação, argumentou que a FAF-AP vivencia uma espécie de “monarquia”, com Roberto Goes e seu filho, Raimundo Goes Neto (vice-presidente), mantendo um controle ininterrupto. O advogado destacou que a ação busca restaurar a legalidade e a democracia na federação.

O caso foi julgado no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá. A decisão representa um marco importante no esporte amapaense, refletindo a necessidade de transparência e justiça nas entidades desportivas. As implicações legais desta decisão são significativas, pois reforçam os limites e normas estabelecidos na Lei Pelé e destacam a importância da observância de procedimentos democráticos em eleições de entidades esportivas.

Considerações Finais

Este caso evidencia a importância da aplicação rigorosa das normas legais em processos eleitorais de entidades esportivas. A decisão da juíza Alaide Maria de Paula reafirma os princípios de legalidade e democracia no esporte, destacando a necessidade de limitar a perpetuação no poder em entidades de relevância social como a FAF-AP.

O número do processo é 0045190-22.2023.8.03.0001. Acompanharemos os desdobramentos e possíveis recursos dessa decisão.