Pelo texto, as penas para homicídio e coação no curso do processo poderão ser aumentadas de 1/3 até a metade se praticados contra advogada.
“Queremos enfrentar a violência contra a advogada que se origina da parte contrária do processo em que ela atua profissionalmente”, explica a autora, deputada Dandara (PT-MG). “Nesses casos, temos a profissional enredada no mesmo ciclo de violência e misoginia que aflige sua cliente por conta de sua condição de gênero e simplesmente por exercer seu ofício”, afirma.
Ela cita dados de um estudo realizado pelo grupo de pesquisa Carmim Feminismo Jurídico, da Universidade Federal de Alagoas, segundo o qual “80,6 % das entrevistadas afirmam ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem ou defenderem mulheres”.
O projeto altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.
Dandara: objetivo é enfrentar a violência sofrida no exercício da profissão
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker
Fonte: @camaradeputados
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