Pelo menos 22 advogados são suspeitos de irregularidades em ações de precatórios no RJ

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Via @portalg1 | Pelo menos, 22 advogados são suspeitos de fraudarem o pagamento de precatórios e obterem para si milhões de reais que era destinado a pessoas que há anos aguardam a decisão na Justiça do Rio de Janeiro. Essas pessoas, em sua maioria, são idosos, vítimas de doenças graves ou portadoras de alguma deficiência.

Em março, o g1 mostrou que uma auditoria feita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encontrou irregularidades em 41 processos. Oito chegaram a ser pagos - num total de R$ 5 milhões.

Outras 33 ações suspeitas foram identificadas e os processos revistos.

Ações que totalizavam mais de R$ 36 milhões.

Agora, se sabe que o TJ comunicou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a atuação suspeita de 20 advogados em processos envolvendo precatórios. Mas há, pelo menos, mais outros dois profissionais, suspeitos de irregularidades.

É o caso de uma senhora que viu advogados que ela não conhecia resgatarem R$ 1,4 milhão a que tinha direito a receber do estado do Rio de Janeiro.

Depois que soube da ação, há três anos, ela entrou em depressão. Ela não tem filhos, nem herdeiros. Aliás, esse é o perfil da maioria das vítimas: idosos que são vulneráveis às ações desses grupos.

Desde então, a mulher trava uma batalha para tentar reaver o benefício a que teria direito. O valor é referente a um processo que o falecido marido, ex-oficial de Justiça moveu. Ele cobrava verbas trabalhistas do governo estadual.

A dívida foi reconhecida, mas demorou a ser paga. O processo dele virou um precatório - que é quando o estado assume que tem uma dívida e o credor vai para uma fila para ser pago. Estas ações costumam levar anos.

"Tenho saudade dele. Ele era muito bom. Era um marido decente", recorda-se enquanto busca pelo direito que o marido adquiriu.

E, em muitos casos, o credor acaba morrendo sem receber. Foi o que aconteceu com o marido dela. Anos depois de ficar viúva, a mulher procurou uma advogada para saber como andava a ação. Neste momento, descobriu que o valor já tinha sido pago.

"Esse precatório, ela não acompanhou, e quando ela me deu o número para fornecer esse processo, ele demora muito. Ele não tem fantasia de olhar. Quando eu fui, o valor foi levantado por um advogado que não era dela. Como ele leva? Ele faz um inventário extrajudicial, fraudulento , que não é legítimo, e ele propõe apenas esse valor. E apresenta isso ao juízo, ele entende que foi feito, ele levanta esse valor", disse a advogada Mylene Vieira.

Celso Silva da Cruz é o advogado suspeito de ter falsificado assinaturas para receber a quantia de quase R$ 1,5 milhão. Criminalista, ele é suspeito de ter cometido a mesma fraude em outros processos de precatórios.

Em um deles, o Ministério Público Federal suspendeu o pagamento do processo por suspeita de fraude. A ação gira em torno de R$ 200 mil.

Procurado, o advogado não foi encontrado para comentar a suspeita.

Depois de denunciarem à polícia, elas foram procuradas por uma empresa que atua na compra e venda de precatórios. Na Cingular Consultoria Econômico Financeira, elas ouviram que o advogado que sacou a quantia não havia encontrado a senhora para fazer o pagamento. Mas ela sequer o conhecia.

A advogada Mylene descreve a situação:

"Fomos até lá essa empresa, fizemos uma entrevista. E fizemos um acordo. Ele se comprometeu a devolver esse valor, 1,4 milhão, em 2021, na pandemia. A primeira parcela foi paga, deu R$ 200 mil em oito vezes. E nunca foi pago".

O acordo feito com a viúva do ex-oficial de Justiça teve a presença de uma segunda pessoa, Marley Machado de Almeida. Ela é ré por falsificação de documentos na Justiça do Rio de Janeiro.

Tanto Marley, quanto Celso, não foram encontrados no prédio em que o acordo pago pela Cingular, no Centro do Rio, foi firmado.

Para a delegada Isabelle Conti de Almeida, que investiga o caso, os documentos usados no saque eram fraudados.

"Já temos os documentos que mostram que houve fraude, documentações falsas, série de pessoas para serem ouvidas, não só o recebedor, mas todos ligados a ele. Houve um inventário extra judicial fraudulento, elaborado em São João de Meriti, toda a documentação foi feita de uma forma que a dona Maria não sabe . Ela não assinou nada, ela sequer sabia que esse processo teria sido aberto em São João de Meriti".

Como aconteciam as fraudes

Segundo a polícia, os fraudadores agem da seguinte forma:

Falsificam procurações, carteiras de identidade e documentos com cessão de créditos. Aí, apresentam a documentação no processo e, esses advogados, dizem representar a pessoa que busca pelo benefício.

"Foram fraudes praticadas por advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada e tomamos diversas providências. O papel do Judiciário é de resguardar, mas a parte criminosa não é nossa. É notificado o fato, saem ofícios para o Ministério Público, Polícia Civil, pede inquérito, porque as tentativas foram reunidas. Conseguimos evitar que 50 tentativas de saque indevido ocorressem. Se nós não tivéssemos tomado providências, aproximadamente, R$ 40 milhões seriam levantados indevidamente", explicou o presidente do Tribunal de Justiça do RJ, o desembargador Ricardo Cardozo.

O desembargador ainda critica a OAB pela demora na punição dos advogados envolvidos.

"Meu juiz auxiliar notificou a Ordem sobre esses casos e só foi relatado até agora uma resposta da Ordem. Eu tenho vários ofícios. A OAB só falou que abriu um processo", disse.

A OAB diz que abre procedimentos para todos os casos comunicados.

"Eu vejo com preocupação, mas quando um advogado comete uma infração, como essas eu ainda não posso afirmar se foram, seremos duros. Mas o que nos preocupa é a imagem da advocacia perante a sociedade. É fundamental para a democracia. A gente não quer que se confunda com uma imensa maioria de bons profissionais com um pouco número de advogados que comem esses ilícitos", afirmou Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ.

Por Adriana Cruz, Gabriela Moreira, Marco Antônio Martins, RJ2 e G1 Rio
Fonte: @portalg1

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