Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo pede a prisão do parlamentar e a cassação de mandato de Moro por supostamente atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro.
O processo não tinha movimentação desde maio do ano passado. O caso será julgado no colegiado presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A primeira turma também é composta por Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Gilmar Mendes é integrante da segunda turma.
Em abril do ano passado, a PGR pediu a prisão do parlamentar após a divulgação de um vídeo em que Moro fala, em tom de chacota, que iria “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.
Em seu parecer, Lindôra Araújo, disse que o ex-juiz “não se retratou” sobre as declarações e negou haver evidências de que a fala do parlamentar sobre “comprar um habeas corpus” tenha sido uma brincadeira de festa junina, como afirmou a defesa de Moro.
“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse a vice-procuradora-geral.
“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.
Após a denúncia, o senador negou ter feito acusações contra Gilmar.
“Os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes. O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador”, escreveu o parlamentar por meio de sua assessoria.
Wilson Lima
Fonte: @o_antagonista
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