VIRAM ESSA? 😳 A Justiça do Pará concedeu liberdade provisória a um suspeito de estelionato acusado de envolvimento em fraudes que somam aproximadamente R$6 milhões. A decisão, que foi obtida após atuação da defesa, representada pelo advogado Gustavo Kauhe Duchini Ortega Stonis (@gustavoadvogado.oficial), especialista em Direito Penal e Processo Penal, considerou a ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva, medida que havia sido determinada no curso da operação “Alta Pressão”.

De acordo com a defesa, o curso da instrução criminal tem demonstrado que o processo carece de condições legais, e que isso restará comprovado na sentença. A repercussão do caso tem sido intensa, principalmente entre empresários e moradores de áreas nobres de Belém-PA, que foram diretamente afetados pelas supostas práticas fraudulentas do acusado.

Sobre o Caso

A Polícia Civil de Santa Catarina, no curso da operação “Alta Pressão”, realizou diversas diligências por meio da Delegacia de Capturas da Diretoria Estadual de Investigações Criminais e da Diretoria de Inteligência, em colaboração com a Polícia Civil do Pará. A ação conjunta tinha como objetivo a execução de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra o suspeito, que foi detido na cidade de Florianópolis, Santa Catarina.

O suspeito é acusado de aplicar golpes relacionados à compra e venda de veículos de luxo, com diversos empresários envolvidos de Belém/PA. A defesa, imediatamente, assim que assumiu o caso, impetrou dois Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Pará, que foram negados pela justiça. Posteriormente, mediante novo pedido de liberdade da defesa, com o investigado já preso preventivamente por quase 5 meses, obteve a liberdade provisória, mediante fiança, arbitrada inicialmente em mais de R$ 550 mil reais. A defesa, diante da incapacidade financeira do acusado, requereu a diminuição do alto valor arbitrado, cujo pedido foi acolhido, e o investigado solto mediante o pagamento de fiança reduzida para aproximadamente R$25 mil reais.

O juiz responsável pela decisão destacou que, embora a defesa tenha apresentado documentos bancários que demonstrassem a falta de saldo, isso por si só não seria suficiente para comprovar a ausência de capacidade econômica. No entanto, considerando o tempo decorrido e a ausência de pagamento da fiança original, o magistrado decidiu pela redução do valor, mantendo, porém, as demais condições impostas para a concessão da liberdade provisória.

Considerações Finais

A decisão de conceder liberdade provisória, aliada à redução do valor da fiança, representa um importante desenvolvimento no caso, refletindo a estratégia da defesa em questionar a manutenção da prisão preventiva sob o argumento de falta de fundamento legal. O processo segue em trâmite, e a expectativa gira em torno da análise final, que poderá confirmar ou reverter a concessão da liberdade provisória.

Este caso, que envolve acusações de estelionato em larga escala, continua a gerar grande interesse, especialmente entre as partes afetadas e a comunidade empresarial de Belém. A decisão final do Tribunal de Justiça do Pará será crucial para determinar o desfecho das acusações e a responsabilidade do suspeito.

• Processo nº: 0820597-69.2023.8.14.0006