VIRAM ESSA? 😳 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) está analisando um pedido de tutela provisória antecipada movido por dois grandes players. Os requerentes, representados pela advogada Larissa Spezzia Serppa (@larissaspezzia), denunciam a comercialização não autorizada de seus treinamentos digitais por parte da empresa Maria Verônica da Rocha Sousa Alves. O caso traz à tona questões importantes sobre a proteção de direitos autorais no ambiente digital.

Sobre o Caso

Os requerentes, produtores de produtos digitais voltados ao nicho de renda extra, oferecem dois grandes infoprodutos, ambos amplamente reconhecidos no mercado e registrados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Os cursos são comercializados pelas plataformas oficiais por valores que variam entre R$ 297,00 e R$ 299,00.

Contudo, conforme descrito na ação, a Requerida estaria vendendo esses mesmos cursos por apenas R$ 69,90, utilizando-se da plataforma Telegram para distribuição dos materiais por meio de arquivos armazenados no serviço de nuvem MEGA. A advogad Larissa Spezzia Serppa argumenta que essa prática configura violação dos direitos autorais dos Requerentes, além de causar prejuízos financeiros significativos e potenciais danos aos consumidores que adquirem os produtos de forma ilegal e sem o devido suporte.

A ação detalha ainda a urgência da situação, ressaltando o aumento constante de membros no grupo de Telegram onde os materiais são distribuídos, fato que agrava os danos e justifica a necessidade de uma medida judicial imediata.

Contexto legal e casos similares

O caso levanta uma importante discussão sobre a proteção de conteúdos digitais e os desafios enfrentados por criadores e empresários para garantir o respeito aos seus direitos de propriedade intelectual. A tutela de urgência solicitada pelos Requerentes visa impedir que a Requerida continue a violar esses direitos, com a expectativa de que o Tribunal imponha a abstenção imediata da venda não autorizada dos treinamentos.

Essa situação não é isolada. Em outros contextos, grandes empresas como a Hotmart e a Udemy têm enfrentado desafios semelhantes na proteção de seus cursos digitais contra a pirataria, recorrendo ao Judiciário para assegurar que seus conteúdos não sejam distribuídos de forma ilegal por terceiros. Em um caso emblemático, a Hotmart obteve liminares para remoção de conteúdos e perfis que comercializavam ilegalmente seus cursos a preços reduzidos, protegendo assim os interesses dos produtores de conteúdo e dos consumidores.

Além disso, grandes corporações como a Microsoft também têm utilizado ações judiciais para combater a pirataria de seus produtos, obtendo vitórias significativas que resultaram em indenizações e bloqueios de redes de distribuição ilegal. No setor editorial, o Grupo Editorial Record enfrentou a pirataria de e-books, conseguindo a remoção de sites e canais que compartilhavam suas obras sem autorização.

Esses exemplos reforçam a importância de medidas legais rigorosas para coibir a disseminação de conteúdos pirateados e proteger os direitos dos produtores. O desenrolar do processo será fundamental para definir precedentes em situações similares, especialmente em um mercado crescente de produtos e serviços digitais.

• Processo nº 1004715-15.2022.8.26.0320