O que já era grave agora ganha contornos ainda mais alarmantes. O nome do desembargador Fernando Tourinho volta ao centro de denúncias explosivas que colocam em xeque a credibilidade do Judiciário alagoano. Desta vez, as acusações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam para um suposto esquema de venda ilegal de sentenças e grilagem de terras — algo que, se comprovado, representa um dos maiores escândalos já vistos no estado.

As denúncias também atingem diretamente o juiz João Dirceu, ambos ligados ao polêmico caso da Fazenda Vale do Catolé, que passa a ser tratado como símbolo de um possível sistema estruturado de manipulação judicial.

Venda da Fazenda Vale do Catolé levanta suspeitas

Segundo o denunciante, decisões judiciais teriam autorizado a venda da fazenda por apenas R$ 2,6 milhões, valor que, segundo estimativas apresentadas pelos denunciantes, representaria cerca de 1% do valor real da propriedade. Um patrimônio construído ao longo de décadas sendo praticamente entregue a preço simbólico.

Mas o que já é chocante fica ainda mais revoltante quando se analisam os bastidores do processo.

Inventariante milionário e gastos do processo

De acordo com as denúncias, foi nomeado um inventariante com remuneração de cerca de R$ 1 milhão, além de pagamentos elevados a peritos, corretores e custas processuais. Na prática, a engenharia financeira do caso seria tão distorcida que a família proprietária simplesmente não receberia praticamente nada pela venda.

E o detalhe mais grave: a própria família Omena afirma nunca ter sido informada sobre a negociação. Nunca autorizou a venda. Nunca participou do processo. Nunca sequer conheceu o inventariante nomeado, identificado como Daniel dos Santos Gomes, assessor de segurança do gabinete do desembargador Alcides Gusmão.

Ligações com gabinete de desembargador

Ao investigar por conta própria, os herdeiros afirmam ter descoberto ligações desse inventariante com o gabinete do desembargador Alcides Gusmão da Silva, também citado nas denúncias como possível integrante do esquema. A suspeita é de que ele atuaria como peça-chave, funcionando como um “laranja” dentro da operação.

Como se não bastasse, o caso envolve ainda o empresário Bruno Castro e Silva, apontado como um dos compradores da fazenda. Segundo os denunciantes, ele teria uma dívida superior a R$ 46 milhões com o Estado de Alagoas. Ainda assim, conseguiu realizar um depósito judicial de R$ 2,6 milhões para aquisição do imóvel — utilizando, segundo relatos, uma empresa que estaria com baixa na Junta Comercial há cerca de oito anos.

A situação levanta indícios de possíveis crimes como falsidade ideológica, estelionato e sonegação fiscal. Ainda assim, o negócio avançou dentro do próprio sistema judicial.

Suspeitas envolvendo magistrados

Nos bastidores, o que mais revolta os denunciantes é a suspeita de que os próprios magistrados não seriam apenas responsáveis pelas decisões, mas também possíveis beneficiários do esquema. A acusação é de que Fernando Tourinho e João Dirceu estariam, junto a outros envolvidos, aportando recursos para futuramente dividir a propriedade — ficando cada um com cerca de 33% da fazenda, sendo parte representada formalmente pelo inventariante.

Se confirmada, essa estrutura explicaria a autorização de pagamentos milionários totalmente fora da realidade de mercado, criando um ciclo em que o processo judicial serviria não para fazer justiça, mas para legitimar um negócio extremamente questionável.

Caso chega ao CNJ

Indignados, herdeiros da família classificam o caso como uma verdadeira afronta. Relatam sentimento de revolta ao verem, segundo eles, autoridades que deveriam proteger o cidadão sendo apontadas como participantes de práticas consideradas graves e incompatíveis com a função pública.

Agora, a pressão sobre o CNJ aumenta de forma intensa. Não se trata mais de um episódio isolado, mas de um conjunto de denúncias que, juntas, desenham um cenário profundamente preocupante.

O procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça envolve os desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza, Paulo Zacarias da Silva e Alcides Gusmão da Silva, além do juiz João Dirceu Soares Moraes, citados nas denúncias encaminhadas ao órgão de controle do Judiciário.

Diante da ausência de respostas no estado, os denunciantes afirmam ter levado o caso diretamente à Polícia Federal, em Brasília, alegando possível omissão de órgãos locais.

O escândalo se soma a um histórico já marcado por suspeitas envolvendo o desembargador, incluindo casos de nepotismo e decisões administrativas controversas no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Abertura de PAD representa avanço no caso

A abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça, segundo a advogada Adriana Mangabeira Wanderley (@adrianamangabeirawanderley), representa uma importante vitória no avanço das investigações. A medida coloca desembargadores e magistrados citados nas denúncias na condição de investigados dentro do órgão de controle do Judiciário.

De acordo com a advogada, a partir da instauração do procedimento disciplinar no CNJ, os magistrados passam a responder formalmente às acusações apresentadas, o que representa um marco importante no caso.

Adriana Mangabeira afirma ainda que assumiu a defesa da família em janeiro de 2026, passando a atuar diretamente na revisão do processo e na tentativa de anular as ilegalidades que, segundo ela, teriam sido praticadas por membros do Judiciário no caso da Fazenda Vale do Catolé.

Segundo a advogada, o avanço das apurações no CNJ representa um passo decisivo para esclarecer os fatos e garantir que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

Ela sustenta ainda que, na condição de investigados, os magistrados citados nas denúncias passam a estar submetidos ao acompanhamento do órgão de controle disciplinar do Judiciário, o que, na avaliação da defesa da família, representa um momento decisivo no andamento do caso.

A pergunta que fica é inevitável e ecoa com indignação: até quando denúncias dessa gravidade continuarão sem uma resposta firme das autoridades?