Via @cnnbrasil | O advogado Martin De Luca, representante do ex-presidente americano Donald Trump e da plataforma de vídeos Rumble, afirmou em entrevista ao CNN Arena que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não utilizou meios válidos para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos. Veja o vídeo no final da matéria.

De acordo com De Luca, existem três caminhos legais para que uma autoridade brasileira obtenha assistência judicial nos EUA: o tratado de assistência legal mútua entre os dois países, a convenção da Haia e o sistema de cartas rogatórias. No entanto, segundo o advogado, nenhum desses procedimentos foi seguido no caso em questão.

Tentativas de notificação questionáveis

O advogado relatou que o gabinete do ministro Moraes primeiro tentou se aproximar de ex-advogados brasileiros da Rumble no Brasil, solicitando que fossem recontratados pela empresa para receber um mandado sigiloso. De Luca argumentou que essa abordagem não é válida, já que a Rumble não tem presença física ou operações no Brasil.

Após essa tentativa frustrada, De Luca afirmou que o gabinete do ministro enviou um e-mail diretamente para o endereço, localizado na Flórida. O advogado enfatizou que este método não é uma forma válida de fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos.

Questões de soberania digital e censura

De Luca explicou que a ordem judicial, conforme descrita na denúncia apresentada no Fórum Federal em Tampa, exige que a Rumble aplique medidas de censura sobre uma pessoa não identificada, mas residente nos Estados Unidos. Além disso, solicitava o bloqueio do fluxo de fundos da Rumble e de todos os anunciantes para as contas desse usuário.

O advogado argumentou que essas demandas levantam sérias questões de soberania digital, uma vez que envolvem uma empresa americana sem operações no Brasil e um usuário protegido pela Constituição dos Estados Unidos e pela Primeira Emenda.

De Luca também mencionou que a pessoa alvo da ordem já teve um pedido de extradição recusado pelo governo dos Estados Unidos, o que torna a situação ainda mais delicada do ponto de vista legal e diplomático.

A ação do ministro Alexandre de Moraes, segundo o advogado, levou a Trump Media e a Rumble a iniciarem um processo legal nos Estados Unidos, buscando impedir o que consideram ser uma tentativa de censura que ultrapassa as fronteiras nacionais.

Fonte: @cnnbrasil