Ao comentar, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara, um plano para assassinar Lula descoberto no âmbito da investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado, o parlamentar falou ser um "direito" dizer que o petista deveria morrer, proferindo frases ofensivas ao chefe do Executivo.
"Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra!", afirmou.
Para a AGU, as falas podem configurar, em tese, os delitos de incitação ao crime e ameaça, previstos no Código Penal.
As declarações do parlamentar ocorreram durante reunião do colegiado da Câmara em que se aprovou um projeto que proíbe o uso de armas de fogo por agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
O deputado defendeu a medida. "Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados", afirmou Gilvan da Federal.
A assessoria do parlamentar argumentou em nota que as declarações do deputado estariam amparadas "pela livre manifestação do pensamento, assim como pela prerrogativa de função amparada pela imunidade parlamentar", e criticou o envolvimento da AGU no caso.
"Se alguém quiser discutir a declaração na seara de costumes é outra questão, se é moral ou imoral, certo ou errado poderia até ser debatido na perspectiva da religião, da família e tantos outros, menos nas atribuições da AGU", disse em nota.
"Desejar que alguém morra, por si só, não é crime. Pode ser considerado uma conduta imoral ou antiética, mas não configura ilícito penal, logo não é papel institucional da AGU", acrescentou.
Procuradas, a PF e a PGR não responderam de imediato a um pedido de comentário sobre a solicitação da AGU.
Adriano Machado
Por Reuters
Fonte: @terrabrasil
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