Via @consultor_juridico | A sequência desenfreada de notícias sobre supostos desvios e abusos do Judiciário brasileiro tem dado espaço para distorções de lógica. Exemplo disso, esta semana, publicou-se relato que se desmente por si só.

Os repasses feitos por um ministro ao assessor responsável pelo pagamento de suas contas pessoais foram apresentados como possível prova de resultado de “venda de sentenças”. O delegado sequer se perguntou se não deveria ser o contrário.

Afinal, se o assessor “vendesse sentenças”, ele é quem dividiria o butim, não o inverso. Até porque a Polícia Federal tem em seu poder os extratos e recibos das contas pagas — com os valores correspondentes. A data dos repasses, invariavelmente: quando o ministro recebia seus proventos.

Fazer uma suposição sobre uma ilação, sem qualquer materialidade, não é investigação. É avacalhação. Num rasgo de astúcia, de fazer inveja ao super-herói Chapolim Colorado, o delegado concluiu que o chefe de gabinete, logo defenestrado, tinha relações próximas com o ministro, com quem trabalhava.

Incumbir assessor, secretária ou assistente da trabalheira que é pagar contas, um delegado ou o dono de jornal sabem que é comum. O Superior Tribunal de Justiça prefere que seus ministros dediquem o tempo integral aos jurisdicionados, e não com a gestão de despesas como contas de luz, água, gás, telefone, internet ou TV, salários de empregados, condomínio, escolas, prestações. Não por acaso, esse apoio está previsto em instrução normativa do tribunal.

Mas o fuzilamento diário de juízes, como pauta permanente, não tem compromisso com a racionalidade, nem controle de qualidade. Em especial da parte das viúvas do esquema “lava jato”, do qual a ala populista e demagógica tem tanta saudade. E rancor.

Márcio Chaer
Fonte: @consultor_juridico