A defesa, conduzida pelo advogado Reinalds Klemps Martins Bezerra (@reinaldsklemps), do escritório Reinalds Klemps Advogados, sustentou que a prisão em flagrante do corréu T. H. S. foi ilegal, uma vez que a confissão teria sido obtida sob pressão policial, sem que houvesse situação de flagrante. Também invocou a teoria dos frutos da árvore envenenada, alegando que as provas derivadas desse flagrante seriam inválidas. O STJ acatou os argumentos, reconhecendo a nulidade e, consequentemente, anulando a sentença condenatória.
O advogado declarou à nossa equipe: “É uma vitória da Justiça! No Brasil existem inúmeros casos análogos ao do nosso cliente, com sentenças condenatórias baseadas em provas nulas. Não faz sentido buscar justiça através de ilegalidades. Felizmente, não desistimos e, mesmo após o trânsito em julgado, conseguimos apontar e ter reconhecida a nulidade no STJ.”
Entenda o caso
O habeas corpus foi impetrado após a condenação de M. P. L. por uma série de roubos cometidos no Ceará, em continuidade delitiva e com a participação de outros acusados. Os crimes ocorreram entre 2019 e 2020, e o grupo, utilizando armas de fogo, abordava vítimas em vias públicas para subtrair veículos e celulares. Parte dos assaltos era realizada com apoio de um veículo para facilitar a fuga.
Durante as investigações, T. H. S. foi preso na posse de uma motocicleta roubada e confessou os crimes, indicando a participação do réu e outros corréus. No entanto, em juízo, T. H. S. alegou que a confissão foi obtida mediante coação. A defesa também destacou depoimentos contraditórios de policiais sobre a existência de flagrante. Considerando as falhas no processo, o STJ reconheceu a nulidade da prisão e das provas subsequentes.
Fundamentos da decisão
O STJ entendeu que a prisão em flagrante de T. H. S. não ocorreu conforme o artigo 302, inciso IV, do Código de Processo Penal, que exige situação flagrancial clara. A confissão extrajudicial obtida sob coação não poderia ser utilizada como prova válida. Além disso, o tribunal reconheceu que a teoria dos frutos da árvore envenenada torna nulas todas as provas que derivam de uma prisão ilegal.
A anulação da condenação de 12 anos de prisão representa uma importante vitória para a defesa, que apontou também a falta de provas independentes que corroborassem a confissão obtida sob coação. O reconhecimento da ilegalidade da prisão reforça a necessidade de rigor nos procedimentos policiais e judiciais.
Considerações finais
Com a decisão do STJ, M. P. L. teve a condenação de 12 anos anulada, sendo imediatamente beneficiado pela decisão de habeas corpus. O caso destaca a importância da legalidade das provas e dos procedimentos de prisão, especialmente quando a liberdade do acusado está em jogo.
- Habeas Corpus nº 984518 - CE (2025/0064544-5)
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