VIRAM? 😳 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) de sócios ligados ao grupo GR Bank/Canis Majoris, acusado de operar um esquema de pirâmide financeira envolvendo investimentos em criptoativos. A medida busca pressionar os envolvidos a restituírem valores a investidores que alegam ter sido lesados.

A autora da ação é representada pelo advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello (@vitorgrmello). Segundo os autos, os réus promoviam contratos de mútuo com promessa de retorno mensal de 3%, incentivando a indicação de novos investidores. Inicialmente, os pagamentos eram realizados, mas posteriormente cessaram, e os contratos foram encerrados unilateralmente. A petição destaca a retenção indevida de valores, a utilização de empresas de fachada, a movimentação de recursos entre empresas do mesmo grupo, a existência de mais de 600 reclamações no Reclame Aqui e a aplicação da teoria do desvio produtivo como fundamentos para o pedido de indenização.

Entenda o caso

A investidora alega ter aplicado mais de R$ 100 mil no esquema, sem conseguir reaver os valores após o encerramento do contrato. Relatos semelhantes de outras vítimas foram identificados em redes sociais e plataformas de reclamação. As empresas envolvidas, como Canis Majoris, GR Discovery e In Cripto, são apontadas como parte de um grupo econômico que utilizava contratos de fachada e movimentava recursos entre si para mascarar a operação fraudulenta.

Fundamentos da decisão

A decisão do TJSP baseia-se no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a adotar medidas coercitivas atípicas para garantir o cumprimento de ordens judiciais. A suspensão das CNHs dos sócios visa compelir o ressarcimento dos valores devidos às vítimas. O advogado Vitor Gomes R. de Mello afirma que “a decisão de suspensão das CNHs tem respaldo no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que autoriza o Judiciário a adotar medidas coercitivas atípicas para garantir o cumprimento de decisões judiciais, especialmente em casos de inadimplência dolosa e fraude”.

Considerações finais

A suspensão das CNHs dos sócios do grupo GR Bank/Canis Majoris representa uma medida judicial significativa no combate a esquemas de pirâmide financeira. A decisão reforça o entendimento de que o Judiciário pode adotar medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento de suas determinações, especialmente em casos que envolvem fraudes e prejuízos a consumidores.

Confira e comente no Instagram:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Direito News® (@direitonews)