Via @consultor_juridico | O Supremo Tribunal Federal informa em relatório que alcançou o menor acervo processual desde 1991. O documento, que pode ser acessado neste link, aponta que o tribunal reduziu o volume de ações em 9,6% desde o final de 2024, com processos originários superando os recursais pela primeira vez. Há dados detalhados sobre a movimentação desde 2006.

A análise aponta que a queda no volume foi impulsionada por ações originárias como habeas corpus e reclamações, enquanto os recursais diminuíram. Segundo o documento, o número está em declínio porque o tribunal tem conseguido dar baixa nos processos em ritmo superior ao recebimento de novos casos.

Veja alguns dos destaques:

Como está o Acervo Processual

• Redução: Em 30 de junho de 2025, o STF contabilizou 18.760 processos em tramitação, o que representa uma redução de 9,6% em relação ao acervo final de 2024 (20.743 processos). Este é considerado o menor acervo dos últimos 33 anos.
  
  
• Composição do Acervo: Pela primeira vez na história do STF, o acervo de processos recursais se tornou consistentemente inferior ao de processos originários. Em 30/06/2025, 50,5% (9.479) eram processos originários e 49,5% (9.281) eram recursais. Nos últimos 5 anos, houve uma redução de 8% no acervo de processos originários e de 32,3% no acervo de processos recursais.
  
  
• Ações de Controle Concentrado: O acervo de ações de controle concentrado de constitucionalidade reduziu em 10% no primeiro semestre de 2025 em relação ao final de 2024, e em 42% desde 2021. Isso alinha-se à diretriz estratégica de o STF ser uma Corte predominantemente constitucional.
  
  
• Tempo de Tramitação: Mais de 75,1% dos processos em acervo foram autuados há menos de 1 ano, e apenas 4% tiveram sua autuação há mais de 5 anos.
  
  
• Processos com Decisão Final: Em 30/06/2025, 63% dos processos em acervo já possuíam decisão final proferida.

Processos Recebidos

• Aumento Geral: Foram recebidos 41.084 processos no primeiro semestre de 2025, um aumento de 6,1% em comparação com o mesmo período de 2024 (38.738 processos).
  
  
• Recebimento de Originários: O STF recebeu 15.192 processos originários, um aumento de 23% em relação ao primeiro semestre de 2024. Esse aumento é explicado especialmente pelo acréscimo de 37,9% no recebimento de reclamações.
  
  
• Composição dos Originários: As classes criminais corresponderam a 51% do recebimento de originários, com destaque para habeas corpus (HCs) e recursos em habeas corpus (RHCs). As reclamações (Rcls) foram responsáveis por 41,6% dos processos originários recebidos. Assim, HCs, RHCs e Rcls representaram 91,6% dos processos originários recebidos no STF no ano.
  
  
• Recebimento de Recursais: Foram recebidos 25.892 processos recursais, uma redução de 1,9% em relação ao primeiro semestre de 2024. Os tipos mais recebidos foram recursos extraordinários com agravo (ARE) e recursos extraordinários (RE).
  
  
• Distribuição de Processos: No primeiro semestre de 2025, os Ministros receberam, em média, 119 processos originários e 58 processos recursais por mês. A Presidência registrou uma média mensal de 76 processos originários e 1.982 processos recursais, o que demonstra o volume de atividade de admissibilidade recursal.

Julgamentos, Produtividade e Processos Baixados

• Decisões Proferidas: Foram proferidas 57.065 decisões no primeiro semestre de 2025, um aumento de 5,6% em relação ao mesmo período de 2024. Desse total, 42.114 (73,8%) foram decisões finais.
  
  
• Decisões Colegiadas e Monocráticas: O quantitativo de decisões colegiadas aumentou 13,1% (11.353 decisões) em relação ao primeiro semestre do ano anterior, enquanto 45.712 (80,1%) foram decisões monocráticas.
  
  
• Decisões Liminares: Foram proferidas 356 decisões liminares, das quais 106 foram deferidas ou deferidas em parte.
  
  
• Processos Baixados: Foram baixados 42.089 processos, um aumento de 4,2% em relação ao primeiro semestre de 2024.
  
  
• Índice de Atendimento à Demanda (Produtividade): O número de processos baixados (42.089) foi superior ao número de processos recebidos (41.084). O Índice de Atendimento à Demanda foi de 102,45%, indicando que foram baixados 1.005 processos a mais do que os recebidos.

Recorribilidade

• Recursos Interpostos: Foram interpostos 12.795 recursos, um aumento de 2% em relação ao primeiro semestre de 2024.
  
  
• Taxa de Provimento Recursal: A taxa de provimento de processos recursais foi de 6,2%. A taxa de provimento por classe foi de 2,6% para os AREs e de 23,6% para os REs.
  
  
• Taxa de Recorribilidade Geral: A taxa de recorribilidade geral foi de 22,4% no primeiro semestre de 2025. Para ações originárias, essa taxa sobe para 26,5%, e para processos recursais, cai para 19,5%.

Sessões de Julgamento

• Atividade do Plenário e Turmas: No Plenário, foram realizadas 36 sessões presenciais e 27 sessões plenárias virtuais, julgando 3.233 processos. Na Primeira Turma, 15 sessões ordinárias presenciais e 23 virtuais julgaram 4.111 processos. Na Segunda Turma, 7 sessões ordinárias presenciais e 21 virtuais julgaram 3.941 processos.

Repercussão Geral

• Novos Temas: 44 novos temas foram afetados à sistemática da repercussão geral, sendo que em 31 deles foi reconhecida a existência de repercussão geral sem análise do mérito, 8 foram julgados com reafirmação da jurisprudência e em 13 foi afirmada a ausência de repercussão geral.
  
  
• Temas Julgados: 26 temas de repercussão geral já reconhecidos tiveram o mérito julgado, liberando mais de 82.797 mil processos sobrestados nos tribunais de origem. Em 30/06/2025, 137 temas de repercussão geral estavam pendentes de julgamento.

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Fonte: @consultor_juridico