Os chamados “parceiros” infiltrados nos grupos de mensagens incluiriam agências de verificação de fatos e instituições acadêmicas.
Conforme o texto, esses parceiros não se limitavam a enviar relatórios ou dicas ao TSE — eles também receberiam pedidos de investigação diretos do tribunal.
O texto foi publicado no site da organização na segunda.
“Ao terceirizar partes do processo de inteligência para indivíduos sem responsabilidade pública, sem mandato judicial e sem supervisão legal, a mais alta corte do Brasil obscureceu a fronteira entre o dever institucional e a aplicação política. Sem mandados. Sem transparência. Apenas um círculo fechado de colaboradores leais alimentando uma máquina judicial com dados coletados fora dos livros”, diz a publicação.
As revelações de que funcionários do TSE, sem autorização judicial, teriam colaborado com atores externos para se infiltrar em grupos privados em aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram, segundo o texto, poderia constituir vigilância ilegal e abuso de autoridade, bem como violações dos direitos constitucionais à privacidade e à confidencialidade das comunicações.
Com base nos dados, a organização americana aponta a possível ocorrência de três atos ilegais:
- Abuso de poder: unidades do TSE teriam agido como polícia, usando dados biométricos e se infiltrando em grupos privados;
- Violações do devido processo legal: detenções teriam sido centralizadas em Alexandre de Moraes, com prazos ignorados e “certidões” informais usadas para justificar a prisão;
- Viés político: liberdade ou detenção frequentemente ligadas a posições ideológicas, não a provas.
A CNN procurou as assessorias do STF e do TSE para comentar a publicação, mas ainda não recebeu retorno.
Leonardo Ribbeiro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Fonte: @cnnbrasil
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