Via @ndmais | Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram nesta segunda-feira (4) que foram “surpreendidos” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decretou a prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele não cometeu qualquer violação às medidas cautelares impostas anteriormente e teria cumprido rigorosamente as determinações da Corte.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, disseram os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, em nota. Eles também afirmaram que vão apresentar o recurso cabível.

Defesa de Bolsonaro descarta ilegalidades

Os advogados destacam ainda que a própria decisão anterior do STF deixava claro que Bolsonaro poderia conceder entrevistas e fazer discursos públicos. “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, diz o comunicado.

A fala feita no fim de semana durante participação remota em um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro – “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” – foi classificada pela defesa como inofensiva e sem qualquer caráter ilegal: “Não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”.

Prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por Alexandre de Moraes

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por Alexandre de Moraes com base no que o ministro classificou como “reiterado descumprimento” das medidas cautelares impostas em julho. Entre as restrições estavam o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e nos fins de semana, a proibição de acesso a embaixadas e o uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

Na decisão, Moraes aponta que Bolsonaro usou redes de aliados, como os filhos parlamentares, para transmitir mensagens com teor considerado golpista, incluindo críticas ao STF e apelos por intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. Também determinou o recolhimento do celular do ex-presidente pela Polícia Federal.

O ministro afirmou ainda que o ex-presidente teria “utilizado conteúdo pré-produzido” para driblar as restrições impostas e instigar sua base política. “A Justiça brasileira não é tola”, escreveu Moraes no despacho, ao decretar que a prisão deve ser cumprida integralmente no endereço residencial de Bolsonaro.

Fonte: @ndmais