Via @cbnoficial | A juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, tem um diagnóstico direto: o espaço virtual, para crianças e adolescentes, é tão perigoso quanto “uma rua escura, cheia de criminosos”. Criadora do protocolo Eu Te Vejo, ela participou do Estúdio CBN para discutir o fenômeno da “adultização” e a responsabilidade de famílias, empresas e do poder público diante dos riscos digitais.

O termo “adultização” descreve, segundo a magistrada, o encurtamento da infância, quando crianças passam a ter acesso a conteúdos, comportamentos e produtos próprios da vida adulta.

“Já vi meninas de oito, nove anos comprando cremes antirrugas e ácidos para skincare antes mesmo da puberdade. Muitas vezes, elas fazem uma rotina com oito produtos antes de ir para a escola”, contou.

Cavalieri ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 35 anos, já prevê mecanismos de proteção. Ele proíbe o trabalho infantil, salvo exceções artísticas ou esportivas autorizadas por juiz, e criminaliza qualquer conteúdo sexual com menores de 18 anos -- até mesmo um vídeo de dancinha sensual com criança. Segundo a magistrada, tudo é previsto como crime.

A exposição de crianças na internet ocorre por diversos motivos -- de falta de informação a exploração deliberada para obter lucro.

“O fato de uma família ter poucos recursos não justifica colocar a criança em risco. Se aceitarmos isso, vamos normalizar casamento infantil e exploração sexual em nome da sobrevivência”, disse.

No centro do problema, conta, estão também as grandes empresas de tecnologia. Para a juíza, não há o interesse das big techs em investir no bloqueio e na moderação ativa de conteúdos que exploram crianças -- porque isso custa dinheiro e significa reduzir o lucro. "Quando olhamos plataformas que faturam bilhões com poucos funcionários, vemos que não há prioridade ética”, criticou.

O resultado, avalia, é devastador: “São bebês violentados ao vivo, meninas levadas à automutilação e jovens que se suicidam diante das câmeras. Quando digo que estamos numa guerra, é contra empresários que querem ficar mais bilionários e não se importam com o mínimo de ética.”

Para enfrentar o cenário, Cavalieri defende a aprovação urgente do PL 2628, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. A proposta obriga empresas de tecnologia a verificar a idade mínima de usuários, filtrar e remover conteúdos nocivos e impedir a permanência de crianças nas plataformas.

“Não tem nada a ver com censura. É para tornar o ambiente digital mais seguro e responsabilizar financeiramente cada vez que uma criança for vítima de violação”, explicou.

Segundo a juíza, a internet não pode ser tratada como um espaço sem regras. Pelo contrário, deve ser equiparada a outros perigos, que os pais naturalmente protegem seus filhos. "É como deixar as crianças sozinhas na rua de madrugada -- ninguém faz isso. Por que largá-las sozinhas num ambiente que é a rua, só que escura?", questiona.

O pedido de Cavalieri é a regulação -- se necessário, punitivista.

"É preciso que as empresas que mais lucram com essa violência façam a sua parte, sob pena de pagar caro por cada vida destruída.”

Fonte: @cbnoficial