VIRAM? 😳 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 18.ª Vara Criminal da Capital, absolveu todos os acusados em um caso de sequestro e extorsão envolvendo policiais civis e supostas transferências milionárias em criptomoedas. A decisão reconheceu a inexistência do fato criminoso e determinou a instauração de inquérito contra a suposta vítima, que teria tentado extorquir os próprios réus.

A defesa de um dos policiais, representada pelos advogados João Margherita (@profjoaomargherita) e Felipe Araújo (@drfelipearauj_), demonstrou a inconsistência das provas, a ausência de prejuízo patrimonial efetivo, a tentativa de suborno pela vítima e a existência de investigação internacional contra o suposto ofendido. Segundo a defesa, esses elementos afastaram qualquer comprovação do crime e revelaram conduta ilícita por parte do denunciante.

Entenda o caso

Em março de 2025, portais como Terra, UOL, CNN Brasil e Record noticiaram que um empresário espanhol teria alegado ter sido vítima de suposto sequestro por policiais civis em São Paulo, mantido em cativeiro por cinco dias e obrigado a transferir o equivalente a R$ 287 milhões (cerca de US$ 47 milhões) em criptomoedas. As matérias informavam que parte do suposto valor teria sido desviada para contas no exterior e apontavam o envolvimento da ex-namorada do empresário. As operações policiais resultaram na prisão preventiva de dois agentes da Polícia Civil e de outros suspeitos.

Entrevistas concedidas pelo espanhol à época afirmavam que ele pretendia “provar sua parte” e recuperar os valores. A cobertura ganhou destaque nacional, com imagens de ações policiais e declarações emocionadas do denunciante.

No entanto, a instrução processual revelou que as supostas transações eram fictícias e sem lastro financeiro, inexistindo perda real de valores. Também foi comprovado que o denunciante era procurado pela Justiça espanhola pelo crime de estelionato, fato que fragilizou sua credibilidade. Durante o processo, ficou registrado que o próprio denunciante tentou obter vantagem financeira dos acusados para alterar sua versão dos fatos.

Fundamentos da decisão

O juízo acolheu a manifestação do Ministério Público e concluiu que “a própria existência dos crimes não restou devidamente comprovada”. O fundamento central foi o comportamento aviltante da suposta vítima, que tentou extorquir os acusados em mais de 100 mil dólares durante o curso do processo. Também ficou demonstrado que não houve movimentação real dos valores alegados.

Todos os réus foram absolvidos com base no artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal, por inexistência do fato. Atendendo à gravidade da conduta atribuída ao denunciante, e em consonância com a manifestação do Ministério Público de São Paulo nas alegações finais, o juízo determinou a instauração de inquérito policial para apurar a tentativa de extorsão contra os réus.

Considerações finais

A decisão destaca a importância de uma apuração criteriosa e livre de pressões midiáticas, reforçando que acusações graves exigem provas sólidas e observância rigorosa aos procedimentos legais. O desfecho inverteu os papéis do processo, colocando o denunciante como investigado e restabelecendo a liberdade e reputação dos acusados.