Via @consultor_juridico | Em cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira que recordar o 8 de janeiro de 2023 é um “dever democrático e um ato de resistência institucional”. Em discurso no evento “8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, realizado na sede da Corte, Fachin destacou a importância da memória, da reconstrução e da vigilância permanente em defesa do Estado de Direito.

Ao relembrar a invasão e depredação do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, Fachin retomou a expressão “Dia da Infâmia” — cunhada pela então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para definir os ataques.

Segundo ele, o episódio representou um atentado premeditado contra o patrimônio material e simbólico das instituições republicanas e uma negação direta do diálogo, da convivência pacífica e da própria democracia constitucional.

O ministro ressaltou a decisão tomada pela cúpula do Judiciário de manter o início do Ano Judiciário de 2023, apenas 24 dias após os ataques, como um gesto de firmeza institucional: “Seguiríamos em frente”, afirmou Fachin, ao lembrar que a retomada dos trabalhos só foi possível graças à atuação de servidores que, nos dias seguintes ao vandalismo, limparam, restauraram e protegeram os espaços do Tribunal.

No início do evento foi inaugurada a exposição “Mãos da Reconstrução”, que homenageia servidores responsáveis pela recuperação das áreas vandalizadas, e lançado o documentário “Democracia inabalada: mãos da reconstrução”, que reúne depoimentos desses trabalhadores. Para Fachin, ao defenderem fisicamente o prédio do STF, esses servidores também protegeram a Constituição: “Eles guardam, diariamente, a Lei Fundamental do nosso país”, declarou.

‘Que o tempo não apague os crimes’

O presidente do STF também destacou a necessidade de preservar a memória institucional para evitar que o tempo “caleje a sensibilidade” e apague não apenas o crime cometido, mas também a reação democrática que se seguiu. Nesse esforço, defendeu o diálogo com jornalistas e pesquisadores que acompanharam e analisaram os acontecimentos, citando rodas de conversa e mesas-redondas previstas na programação do evento.

Em um dos trechos mais enfáticos do discurso, Fachin elogiou a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e ações penais relacionados ao 8 de janeiro. Segundo ele, a firmeza de Alexandre não decorreu de bravata, mas do dever constitucional do cargo, exercido com sacrifícios pessoais:

“Defender a Constituição é também defender aqueles que colocaram as instituições à frente”, disse o presidente da Corte.

Fachin reforçou que a tolerância não pode ser ilimitada quando confrontada com projetos que buscam destruir a própria democracia e disse que recordar os ataques é uma forma de resistência e de proteção do regime democrático.

Ao final, o ministro reafirmou o compromisso do STF com a segurança jurídica, a liberdade de imprensa e de expressão, o devido processo legal, a independência e a harmonia entre os Poderes, além do respeito à diversidade e à pluralidade.

Encerrando o pronunciamento, Fachin afirmou que o 8 de janeiro não deve ser lembrado apenas pelo vandalismo, mas também pela capacidade de reconstrução e pela resiliência institucional demonstrada após os ataques:

“O preço da democracia e da liberdade é uma eterna vigilância”, concluiu o magistrado.

Karla Gamba
Fonte: @consultor_juridico