O ministro atendeu a um pedido do Banco Central, que apontou a necessidade de ter acesso ao depoimento prestado por seu diretor de Fiscalização à Polícia Federal, em audiência realizada, no STF, em 30 de dezembro do ano passado.
Foram divulgados os depoimentos de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB e Ailton Aquino, diretor de fiscalização do Banco Central. Já a acareação foi feita entre Costa e Vorcaro, e registrou divergências entre as versões.
A investigação é realizada no âmbito do Inq 5.026. Toffoli ponderou que a retirada de sigilo está relacionada apenas aos depoimentos; a decisão mantém o sigilo em relação ao restante dos autos até que a PGR se manifeste quanto a esse ponto.
Pressão
A retirada do sigilo se dá em meio à forte pressão a que o ministro vem sofrendo por sua condução no caso Master, sobretudo em razão de medidas consideradas incomuns, como a centralização de oitivas no STF, a determinação de acareação entre dirigentes do Banco Central e executivos do banco investigado, além de restrições ao acesso da PF a aparelhos apreendidos.
A atuação do ministro também foi questionada após a revelação de que fundos ligados ao Banco Master adquiriram participação societária de irmãos do magistrado em um empreendimento imobiliário no Paraná.
Nesta quinta-feira, 29, o ministro se manifestou por meio de nota à imprensa, na qual defendeu a legalidade das medidas tomadas. Disse, ainda, que eventual envio do caso à primeira instância só será analisado após a investigação.
- Processo: Pet 15.219
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