“Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita”, diz o despacho de Gilmar, segundo informações do Metrópoles.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial do ex-presidente. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que esse tipo de recurso não pode ser avaliado pelo STF e negou a ação por questão processual.
“Não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”, afirma.
Além do regime domiciliar para Bolsonaro, o advogado solicitou que o CFM (Conselho Federal de Medicina) avaliasse se a unidade prisional possui condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo ao ex-presidente.
‘Iniciativa completamente estranha’: advogado se pronuncia sobre novo pedido de domiciliar para Bolsonaro
O advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a equipe jurídica do ex-presidente, esclareceu que o novo pedido de domiciliar para Bolsonaro não foi impetrado pela defesa oficial.
“A medida, distribuída ao Ministro Gilmar Mendes, foi impetrada por advogado que NÃO integra a defesa do Presidente e tampouco dela é conhecido, tratando-se, portanto, de uma iniciativa completamente estranha à linha que vem sendo por nós adotada”, escreveu Paulo Cunha Bueno nas redes sociais.
“Tal fato — aliado a impropriedade técnica da medida —, foram os fundamentos para que o Ministro Gilmar Mendes não conhecesse do pedido. De fato, a impetração de habeas corpus visando modificar decisão de Ministro relator ou de colegiado esbarra na própria jurisprudência do STF, que afasta tal possibilidade, razão porque a defesa técnica constituída não optou por tal iniciativa”, explicou.
O advogado acrescentou que a defesa aguarda a realização de nova perícia médica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a qual será avaliada a possibilidade de regime domiciliar para Bolsonaro.
Sem domiciliar para Bolsonaro, ex-presidente segue preso na Papudinha
O novo pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro foi negado pelo ministro Gilmar Mendes após a transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, na quinta-feira (15).
A transferência foi determinada por Alexandre de Moraes após queixas sobre as condições do cárcere na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente estava custodiado desde 22 de novembro.
Bolsonaro está preso na Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. Ele ocupa sozinho uma cela de 64,83 m², sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa.
Moraes considerou que a “Papudinha” ofereceria condições “ainda mais favoráveis” ao ex-presidente. Veja as principais diferenças para a cela da Polícia Federal:
| Item | Papudinha | Superintendência da PF |
|---|---|---|
| Área | Cela com área total de 64,83 m² | Sala de aproximadamente 12 m² |
| Acomodações | Banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa, além de geladeira | Quarto e banheiro, sem cozinha ou lavanderia; possuía apenas um frigobar |
| Capacidade do local | Cela comporta até 4 detentos, mas será utilizada de forma exclusiva por Bolsonaro | Sala de Estado-Maior permite apenas 1 custodiado |
| Refeições | 5 refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia | 3 refeições diárias: café da manhã, almoço e jantar |
| Banho de sol | Realizado na área externa da cela, com privacidade e liberdade de horário | Realizado em pátio improvisado |
| Espaço para visitas | Espaço amplo para visitas, tanto em área coberta quanto externa | Visitas realizadas em sala destinada à administração da PF |
| Horário de visitas | Quartas e quintas-feiras, com até três visitas de duas horas, nos horários das 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h | Terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos por visitante |
| Atendimento médico | Médico em plantão 24h e posto de saúde com 16 profissionais, entre fisioterapeutas, psicólogos, dentistas e enfermeiros | Apenas um médico da Polícia Federal em regime de plantão 24h |
Beatriz Rohde
Fonte: @ndmais
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