Via @uoleconomia | Nem 24 horas após o pedido de recuperação judicial da Fictor, uma investidora pediu para a Justiça recusar reivindicações da holding. O advogado Vitor Gomes R. de Mello (@vitorgrmello), que representa a autora da ação (uma investidora que espera receber R$ 160 mil de volta da Fictor), argumenta que a RJ (recuperação judicial) não pode ser concedida para negócios "inviáveis" ou que se valeram de atividades "supostamente ilícitas ou insustentáveis".

O que aconteceu

Fictor informou dívidas de R$ 4 bilhões e pediu RJ no domingo. O pedido foi protocolado na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A empresa pediu a suspensão de cobranças para reduzir o risco de "corridas individuais [por pagamentos] que pressionem ainda mais a liquidez" dela.

RJ é um instrumento jurídico que pode blindar cobranças por 180 dias. "Não é um escudo para acobertar atividades ilícitas ou prolongar a existência de negócios estruturalmente inviáveis", diz Mello no documento.

“Recuperação judicial é um instrumento voltado à preservação de empresas viáveis. Se há indícios de irregularidades, omissões relevantes ou ausência de lastro patrimonial, o processamento do pedido deve ser precedido de uma apuração rigorosa, para proteção dos credores e do próprio sistema. Os tribunais têm afastado pedido de recuperação de judicial de empresas cujo objeto da atividade aponta para sérios indícios de ilicitudes” 

Vitor Gomes R. de Mello, advogado

Advogado diz que holding não provou viabilidade financeira e que há indícios de 'atuação irregular'. Mello cita que a Fictor já é alvo de investigações da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da Polícia Federal, segundo reportou a revista piauí. Também destaca que o modelo de negócios da Fictor é SCP (Sociedade em Conta de Participação), cujos pagamentos a investidores estão atrasados desde dezembro, conforme revelou o UOL.

Fictor captou R$ 1,6 bilhão com SCPs desde 2021, segundo levantamento do UOL. O modelo é legal, segundo advogados ouvidos pela reportagem, desde que sócios participantes sejam investidores qualificados, com amplo acesso a informações do projeto, inclusive contábeis. É irregular se a oferta é feita a um público não qualificado, com garantia de retorno fixo, mas sem transparência, o que pode caracterizar esquema de pirâmide.

Títulos podres que inflaram capital da Fictor Invest é agravante, diz advogado. Mello se refere à reportagem do UOL revelou que a empresa usou o mesmo modus operandi do Master com os fundos da Reag: simular movimentações usando títulos podres do antigo Besc (Banco de Santa Catarina).

Advogado afirma que pedido da Fictor é 'frágil'. Mello diz que a holding não demonstrou "viabilidade financeira" nem "lastro patrimonial" para se reerguer no mercado. No documento, ele pede para a Justiça negar o "stay period" (o dispositivo que permite congelar as cobranças contra uma empresa por 180 dias durante uma RJ) e estabelecer a nomeação de um perito para averiguar a "real" situação da holding e a nomeação de um observador judicial independente (chamado de "watchdog"), com expertise em investigações de fraudes corporativas.

Procurada, Fictor diz que possui 'operações ativas', 'números consolidados e ativos economicamente viáveis'. A Dasa Sociedade de Advogados, que representa a Fictor no pedido de RJ, diz que a empresa enfrenta um "choque abrupto" de liquidez, "causado por pressão midiática", e não uma questão de inviabilidade do negócio. "Não procede qualquer insinuação de ilicitude das atividades do Grupo Fictor. Até o presente momento, inexiste qualquer decisão judicial, condenação ou reconhecimento administrativo que aponte a prática de irregularidades. Alegações genéricas, desacompanhadas de prova concreta, carecem de fundamento fático e jurídico", afirma, em nota.

Juliana Sayuri
Fonte: @uoleconomia