Via @estadodeminas | O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), protocolou no Senado Federal nesta segunda-feira (9/3) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, que conta com assinaturas de dirigentes e parlamentares do Partido Novo, incluindo o ex-deputado Deltan Dallagnol, se baseia em supostas trocas de mensagens e encontros entre o magistrado e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O ministro nega a autoria das mensagens. A ação reacende o debate sobre um dos processos mais complexos e raros da política brasileira.

Apesar da grande repercussão que ações como essa geram, o caminho para o afastamento de um ministro do STF é longo, com várias etapas e uma elevada barreira política. O processo é definido pela Lei nº 1.079/1950, a mesma que regula o impeachment do presidente da República, e historicamente mostra que as chances de sucesso são mínimas.

Como funciona o processo no Senado

Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra um ministro do STF. O documento deve ser protocolado diretamente no Senado Federal. A partir daí, o trâmite segue um rito rigoroso, com poder de decisão concentrado nas mãos dos senadores.

O primeiro passo está com o presidente do Senado, que tem a prerrogativa de aceitar ou arquivar o pedido de forma monocrática, sem prazo definido para essa decisão. Se a denúncia for aceita, uma comissão especial é formada para analisar as acusações e elaborar um parecer sobre a sua admissibilidade. Esse parecer, favorável ou não, é então submetido à votação no plenário do Senado.

Para que o processo de impeachment seja oficialmente instaurado, é necessária a aprovação por maioria simples dos senadores presentes na sessão. Caso isso ocorra, entre a notificação e o julgamento, deverá existir um prazo mínimo de 10 dias.

A sessão final é presidida pelo presidente do STF. A condenação, que resulta na perda definitiva do cargo, depende de uma votação expressiva: são necessários os votos de dois terços dos senadores, o que corresponde a 54 dos 81 parlamentares. Desde a Constituição de 1988, nenhum ministro do Supremo foi afastado. Apenas em 2026, este é o décimo pedido de impeachment protocolado contra ministros da Corte, o que demonstra a frequência com que o instrumento tem sido utilizado como ferramenta de pressão política.

João Renato Faria
Fonte: @estadodeminas