A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Maranhão, determinou a exclusão de um texto intitulado “Homem ligado à segurança de Felipe Camarão entra na Vice-Governadoria com mochila misteriosa”, em que Luís Pablo fez insinuações maldosas contra o vice-governador.
Na “reportagem”, ele fez ilações sobre a necessidade de maior transparência na gestão pública a partir de uma sequência de fotos de um funcionário entrando na residência oficial do vice-governador portando uma mochila. O próprio autor admite no texto que não existiu qualquer irregularidade no episódio.
Ao analisar o caso, a juíza destacou que o direito da imprensa de se manifestar não é ilimitado, devendo-se sempre respeitar a honra e a dignidade, mesmo quando se trata de pessoa pública.
Lívia Aguiar apontou que a conduta do suposto jornalista ultrapassou os limites do jornalismo, já que colocou em dúvida a honra do político com base apenas no fato de que um homem entrou na sua casa com uma mochila e saiu de lá sem ela.
“As pessoas públicas não são obrigadas a tolerar situações, ofensas injustas que resvalem em ofensas à sua pessoa humana, afetando não só a sua posição política, mas também familiar e social”, afirmou a julgadora.
Processos aos montes
Luís Pablo Conceição de Almeida é investigado pelo crime de stalking contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mas não é só isso. A revista eletrônica Consultor Jurídico revelou na última terça-feira (19/3) que ele é réu em mais de 350 processos.
Nem todas as ações são sobre extorsão. Em alguma dezenas ele tem condenações por deixar de pagar salários e direitos trabalhistas (clique aqui para ver a reportagem do g1 sobre o esquema de extorsões, que mostra recibos da chantagem e depoimento de uma das vítimas da quadrilha de Luís Pablo).
No caso de Dino, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal investigam como ele obteve documentos e dados sigilosos, como trajetos, horários, endereços, placas de veículos blindados do Tribunal de Justiça do Maranhão usados pelo ministro do STF, além de rotinas da sua equipe de segurança.
Em 2017, ele chegou a ser preso junto com um irmão e com o pai por cobrar dinheiro de investigados para não publicar informações recebidas clandestinamente. Em 2019, foi condenado por difamação contra três juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão por causa de textos publicados em seu site.
Clique aqui para ler a decisão
- Processo 0801118-69.2026.8.10.0015
Fonte: @consultor_juridico
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