O que aconteceu
A MP foi publicada hoje mesmo em edição extra do Diário Oficial da União. A medida foi acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda estabelecendo a zeragem da alíquota do imposto federal de importação. "Os dois atos entram imediatamente em vigor", explicou a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior.
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda. "Comunicamos que, depois de três anos de contrabando, podemos dar um passo adiante e (...) foi zerada a tributação sobre a famosa taxa das blusinhas a partir de hoje", afirmou Rogério Ceron.
A taxa das blusinhas é o apelido do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Criada pela Lei 14.902/2024, a cobrança estava em vigor desde agosto de 2024. Ela afeta plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, incidindo sobre roupas, eletrônicos e outros itens, além do ICMS de 17%, que continua sendo cobrado.
Segundo Ceron, a medida só foi possível após a regularização do setor. "Compras até US$ 50 estão com tributo zerado. Só foi possível após regularizar o setor. O contrabando foi eliminado", afirmou o secretário, sem detalhar a declaração.
Críticos do governo afirmam que a medida tem caráter eleitoral, num momento em que Lula tenta a reeleição. O presidente não discursou no evento, mas o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) afirmou que a mudança beneficia o consumo popular. "O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. A maior parte das compras é de pequeno valor. O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular", disse. "O senhor está melhorando o perfil de tributação (...), colocando os mais ricos no imposto de renda, e agora diminui impostos sobre camadas populares."
Taxa causou prejuízo aos Correios
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme. À época, o governo justificou a medida como forma de atender ao varejo nacional, que reclamava de concorrência desleal de produtos importados vendidos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A cobrança também ajudou a reforçar a arrecadação federal. A União vem aumentando impostos desde 2023 e, desde 2024, congelou bilhões do Orçamento para cumprir as metas do arcabouço fiscal, que neste ano prevê superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Já no primeiro mês de vigência, a taxa arrecadou R$ 158,5 milhões. Novembro registrou o maior valor mensal, com R$ 224,6 milhões. Em média, o governo recolheu R$ 179,3 milhões por mês.
Como mostrou o UOL, a taxa das blusinhas ampliou o prejuízo dos Correios. Com a tributação, a participação do serviço de postagem internacional na receita dos Correios despencou de 22% para 9,6%. No primeiro ano da cobrança, os Correios perderam R$ 1,2 bilhão. O serviço inclui transporte e entrega das encomendas, taxa de despacho postal e logística aduaneira.
No balanço financeiro, os Correios atribuíram parte do prejuízo à mudança tributária. "Destaca-se a retração significativa do segmento internacional, em razão de alterações regulatórias relevantes nas compras de produtos importados, que provocaram a queda do volume de postagens", escreveu a estatal.
Wanderley Preite Sobrinho e Lucas Borges Teixeira
Fonte: @uoleconomia
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