bit.ly/2Qe6ywi | O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira, 31 de dezembro, medida provisória (MP) que fixa o salário mínimo para 2020 em R$ 1.039. Com isso, o novo piso será reajustado em 4,1%, levemente acima da inflação medida pelo INPC, que deve fechar 2019 em 3,86%. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Até ontem, havia a expectativa de que o mínimo nacional fosse corrigido apenas pela alta de preços, para R$ 1.037. Em 2019, vigorou no país o piso de R$ 998. O projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso previa salário mínimo de R$ 1.031, com a reposição de 3,31% — projeção para a inflação mais atualizada na época em que o texto foi elaborado.

O reajuste para 2020 acabou sendo mais alto que a inflação por causa de um ajuste técnico da equipe econômica. Em 2018, quando definiu o salário mínimo de R$ 998, o governo considerou a projeção para o INPC naquele ano. O índice oficial, no entanto, que só foi divulgado em janeiro, veio maior que o esperado.

Com isso, o salário mínimo de 2019 deveria ter sido de R$ 999,91, não de R$ 998. O governo resolveu fazer esse ajuste no salário de 2020. Assim, o novo piso foi calculado sobre uma base maior.

Na prática, foi concedido um reajuste de 3,86%, o INPC esperado para 2019, sobre o salário mínimo ajustado de 2019. Assim, o governo chegou ao valor arredondado de R$ 1.039.

Política de reajuste

A MP marca o fim da política de longo prazo para reajuste do salário mínimo, criada em 2010. A antiga fórmula, que vigorou até a virada de 2018 para 2019, previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Isso permitiu que, nos momentos de crescimento econômico, o ganho do mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

O ministro Paulo Guedes é um crítico de uma regra de longo prazo para o salário mínimo e defende que o valor seja definido ano a ano. Em entrevista à imprensa concedida há duas semanas, Guedes disse que a melhor política de salário mínimo seria a desoneração da chamada “cunha fiscal” — ou seja, redução dos custos trabalhistas que incidem sobre os salários.

Guedes defende que o valor do piso seja definido ano a ano. Para ele, não faz sentido estabelecer uma regra fixa, como a adotada nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT.

A antiga fórmula, que vigorou até a virada de 2018 para 2019, previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Isso permitiu que, nos momentos de crescimento econômico, o ganho do mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias.

A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

Marcello Corrêa
Fonte: O Globo