bit.ly/3airTMn | Há alguns anos os concursos de procuradores municipais, estaduais e advogados públicos em geral têm despertado interesse em profissionais do setor privado. Isso porque o mercado, infelizmente, tem feito exigências absurdas aos profissionais do Direito, como, por exemplo, a obrigatoriedade de uma segunda (quando não terceira) língua para "oportunidades" com remunerações de pouco mais de 2 mil reais mensais.

Somado a esse fator, estão as extenuantes cargas de trabalho, que costumam não se limitar às 44 horas constitucionais. Estamos diante de advogados que investiram fortemente em seus estudos, com dispêndio altíssimo em graduação, pós-graduação, livros, congressos, cursos, e anuidade do Conselho, para terem que se deparar com essa realidade.

Assim, desgostosos com essa situação, identificaram no concurso público uma alternativa. Com vagas abertas quase que diariamente (em 2019 foram mais de 600 concursos abertos no país), passaram a enxergar uma possibilidade não tão distante: a nomeação em um cargo público. Com salários que variam de R$ 1.000,00 a R$ 40.000,00, identificaram uma realidade antes ignorada: a chance real de ser aprovado com pouco tempo de estudo.

Quanto menor o salário intencionado, mais acessível é a oportunidade, sendo diretamente proporcional o tempo de estudo e o salário desejado. Relativamente aos salários menores, um alerta: o salário edital jamais pode ser considerado como definitivo. Isso porque em concursos de procurador e advogado público há a tão desejada verba honorária sucumbencial.

Normalmente rateada após 2 meses de exercício, ela, em regra, chega a aumentar cerca de 50% do valor da remuneração. Isso sem mencionar procuradorias que quintuplicam o valor (a exemplo da Prefeitura de Campo Limpo, com salário de R$ 3 mil mensais, e total de remuneração de pouco mais de R$ 19 mil. Fonte: Portal da Transparência Municipal).

E municípios pequenos (com cerca de 4 mil habitantes), compensa prestar? Compensa sim! Ainda que neste caso não estejamos diante de salários vultuosos (há procuradorias que remuneram de forma equivalente à iniciativa privada), jamais haverá o excesso de trabalho, como visto comumente em escritórios.

Nestas situações normalmente a carga horária é parcial (até 20 horas semanais), com possibilidade de negociação de cumprimento em regime de home office. Logo, seja por um, seja por outro fator, o concurso público para procuradores e advogados públicos virou queridinho dos causídicos.

Por Prof. Karina Moriconi.
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