bit.ly/3cTgQeq | O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública e denúncia criminal na Justiça Federal contra alunos e seus respectivos pais por falsificação ideológica e uso de documentos falsificados. O crime teria sido cometido para garantir o ingresso de três alunos por meio do sistema de cotas para estudantes de escolas públicas no curso de Medicina da Universidade Federal do Cariri, com sede em Juazeiro do Norte, no interior do Estado.

Segundo a investigação, os três estudantes teriam cursado o ensino médio quase que integralmente em escolas privadas, solicitando, sempre no último bimestre de cada ano, transferência para a Escola de Ensino Fundamental e Médio Padre Amorim, que fica no distrito de Jamacarú, no município de Missão Velha, distante 510 km de Fortaleza. Em decorrência da transferência, eles obtinham o histórico escolar e certificação de que haviam concluído o ano letivo na rede pública de ensino, o que lhes concedia os requisitos necessários para se passarem por cotistas.

Na denúncia protocolada pelo MPF é solicitado o cancelamento imediato das matrículas dos estudantes e a expulsão dos universitários do corpo discente da universidade, com agravo de solicitar a impossibilidade do aproveitamento das disciplinas cursadas por eles em qualquer outra instituição. No processo também é estipulado o pagamento de multa no valor de R$ 300 mil, com juros e atualização monetária, que serão destinados para “ressarcimento dos recursos públicos que foram investidos nos discentes durante o período em que eles estiveram em graduação na UFCA”, segundo processo.

O procurador da República que instaurou o inquérito e protocolou os processos, Rafael Ribeiro Rayol, declarou que os acusados cometeram “um ato extremamente danoso para o meio social e capaz de trazer enorme abalo moral aos integrantes da classe social prejudicada, que além dos percalços normais, veem-se obrigados a enfrentar alunos de escolas privadas dentro do nicho que lhes era em tese exclusivo”.

Segundo nota divulgada pelo MPF, “os estudantes, por serem menores de idade na época dos delitos, não podem ser imputados criminalmente”. Portando, as mães que assinaram os documentos ideologicamente falsos foram acusadas de falsidade ideológica. As punições previstas são de reclusão de 1 a 5 anos e pagamento de multa, de acordo com a natureza do documento fraudado.

Em nota enviada ao O POVO, a universidade informou que foi notificada do caso e instaurou procedimento interno para apuração das fraudes, que estão em fase de defesa escrita. "Apenas após a conclusão desse procedimento, para que não haja prejuízo ao rito judicial, a UFCA tomará as providências cabíveis", informou a instituição. "Reiteramos o compromisso da UFCA com a lisura dos seus processos seletivos e com o rigor na apuração de possíveis fraudes, sem prejuízo à ampla defesa".

Por Alan Magno
Fonte: www.opovo.com.br