bit.ly/2xW4vqv | A advocacia sofre, mais do que o já é comum, em meio a essa situação de calamidade derivada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Atrasos de clientes, processos suspensos, anuidades e taxas exorbitantes, escritórios fechados e dificuldade de acesso ao crédito são algumas das mazelas que nos afligem.

Vários advogados, por exemplo, são sociedade uniprofissional de advocacia. Não são, portanto, nem trabalhador, nem autônomo, nem empresa, para a burocracia. Assim sendo, não possuem acesso a nenhuma das políticas públicas econômicas protetivas durante a pandemia.

A categoria, que sempre sofreu com a violação de suas prerrogativas, em defesa da promoção do acessão cidadão à justiça, agora também se vê abandonada em meio à grave pandemia.

Enquanto isso, a Oab está mais preocupada em, a todo tempo, propor ações judiciais que não atendem aos anseios e interesses da classe e, pior, dar opinião política sobre tudo, desde que contrário ao Presidente da República.

Precisamos discutir e revertar a uma Oab para uma entidade preponderantemente focada na classe e não na política ou em interesses coletivos - para estes já existe sindicatos, partidos, ONGS, defensoria, MP. Somente deve se imiscuir nesses temas, excepcionalmente, com a aderência de maioria qualificada dos inscritos.

Mais uma outra questão é a eleição direta para todas as diretorias, conselhos e comissões, com o fim da eleição indireta, das chapas fechadas e dos acordos entre amigos e apaniguados.

Realizar concurso público, processo objetivo e impessoal de compras e contratações, prestações de contas aos Tribunais de Contas, são outras problemáticas a serem enfrentadas. E mais: por que pagar várias anuidades, uma por estado? A Oab não pode ter finalidade meramente arrecadatória. É quase um bilhão por ano! Como isso se reverte em favor de cada advogado?

Há soluções!

É preciso Edição de lei que garanta a isenção de custas para a execução de honorários advocatícios, dada a sua natureza alimentar, entre outras formas de aperfeiçoamento do sistema processual para percepção de verba de sucumbência.

2. Prestar contas com base em parecer de auditoria externa, cujo relatório deve ser de ampla divulgação e acesso.

Também de rigor a instituição de processo seletivo, público e impessoal, com critérios de provas e títulos para contratação de professores para a Escola Superior da Advocacia – ESA;

Imperioso o, ainda, ações e políticas de Seguridade Social (previdência, assistência a saúde, seguro desemprego e de vida e etc) para os advogados.

Instituir a isenção e faixas de desconto da anuidade para o advogado que comprovar a efetiva necessidade da mesma.

Criação do orçamento participativo, construído a partir de propostas e aprovação da classe.

Impõe-se, ademais, constituir uma carreira na procuradoria de prerrogativas, com dedicação exclusiva e integrantes concursados, remunerados e estáveis ou com mandato;

Com efeito, nesta pandemia, transluz-se, ainda mais, o abandono do advogado à própria sorte, de longa data, tornando mais claro e evidente que mudanças na Oab urgem e que o advogado está abandonado a sua própria sorte, muitos deles sendo cobrados, com o nome no cadastro de pagadores impedidos de advogar ou se associar, por questões meramente financeiras, tudo isso feito por quem deveria lhe assistir, notadamente na dificuldade: a Oab.

Medidas em favor do advogado e mudanças na OAB urgem.
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Georges Humbert
Advogado e Professor
Advogado. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Titular da Universidade Jorge Amado. É membro efetivo do centenário Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Palestrante. Escritor a autor de 18 livros e de mais de uma centena de artigos.
Fonte: georgeshumbert.jusbrasil.com.br