bit.ly/35A6Xzh | O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (4) manifestações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre proposta do ministro Marco Aurélio Mello de levar ao plenário a análise de decisões individuais dos ministros que suspendam atos dos poderes Executivo e Legislativo.

Fux pediu à PGR e à OAB que enviem pareceres em cinco dias. A proposta do ministro Marco Aurélio Mello foi encaminhada inicialmente ao presidente do STF, o ministro Dias Toffoli. Mas, como a sugestão envolve mudança nas regras internas da Casa, o documento foi enviado ao ministro Fux, vice-presidente do STF e presidente da Comissão de Regimento do tribunal.

Depois das manifestações da OAB e da PGR, o ministro Luiz Fux deve levar o tema a uma sessão administrativa do tribunal.

Atualmente, decisões provisórias (liminares) podem ser tomadas de forma individual, pelo relator do processo que questiona o ato.

Um ministro pode, por exemplo, suspender atos do presidente da República ou do Congresso, como decretos, medidas provisórias e leis.

Posteriormente, a decisão liminar pode ser levada ao plenário para ser referendada ou não pelos demais ministros.

O objetivo da proposta, disse o ministro Marco Aurélio Mello no ofício, é dar "ênfase à colegialidade".

"Nesse contexto, há, até aqui, a possibilidade de fazer-se em jogo exame de ato de um dos poderes, enquanto Poder. Então, tendo o Judiciário a última palavra, um dos integrantes do Supremo, isoladamente, pode tirar, do mundo jurídico, ato praticado por dirigente de outro Poder – Executivo ou Legislativo", afirmou o ministro no documento.

A proposta do ministro foi divulgada dias depois de o ministro Alexandre de Moraes suspender a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal e de o ministro Luís Roberto Barroso suspender a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo
Fonte: g1.globo.com